Tribunal condena obra de mutirão.

GOVERNO COVAS

TRIBUNAL CONDENA OBRA DE MUTIRÃO

O custo final de 96 unidades habitcionais no Jaraguá foi de R$2,2milhões,ou 157,5% a mais do que os R$868 mil previstos inicialmente.

O contrato foi fechado entre a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e a Associação dos Trabalhadores Sem-terra da Zona Norte para a construção das unidades habitacionais em esquema de mutirão, e foi julgado irrepJlar ontem por unanimidade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o Conselheiro Antodo Roque Citadini, dos 144 contratos de mutirões fechados desde a primeira gestão do governador Mário Covas (PSDB), que somavam no início mais de R$234 milhões, 19 já haviam sido condenados.

Para a CDHU, que nega irregUlarÍdades, foram fechados 164 contratos, sendo que 16 foram condenados (leia ao lado).

No programa de mutirões a CDHU assina contrato com associações comunitá rias ou cooperativas habitacionais, e as obras deveriam ser feitas pelos interessados nas unidades. A CDHU repassaria para as entidades o dinheiro das obras, gerenciadas por elas e supervisionadas pelo orgão estadual.

Como se tratam de mutirões não é preciso fazer licitação (concorrência pública) para tocar as obras. A licitação é a forma que o govemo tem para contratar empresas por preços menores.

"O preço das obras saiu muito alto porque houve desvio do sistema de munirão", disse o Conselheiro Citadini.

Segundo ele, parte das obras que deveriam ser feitas pelos mutirantes foram feitas por empresas contratadas sem licitação.

Segundo ele, no caso do conjunto do Jaraguá, cada unidade habitacional do mutirão saiu por R$23,3 mi, custo 66,2% maior do que outras unidades habitacionais construídas pela CDHU.

Além da contratação irregular de empresas, Citadini afirmou que os contratos de mutirões apresentam outros problemas: terrenos muito caros, obras caras e sem qualidade nem acabamento e favorecimento de empresas.

No caso de 34 mufirões, por exemplo, só a CBPO e a Via Engenhafia venderam pré-moldados para as entidades. Os contratos previam o uso de alvenaria.

A CDHU é um dos principais focos de denúncias do govemo Covas e tem vários contratos sob investigação do Ministério Público Estadual.

O ex-presidente do órgão e amigo pessoal de Covas, Goro Hama, foi afastado em janeiro em meio a denúncias de irregularidades.

(Andrea Lie Iwamizu)

ENTENDA O PROBLEMA
O Tribunal de Contas do Estado julgou ontem irregular um dos contratos do esquema de mutirão do governo estadual. A previsão inicial era que as obras custariam R$868 mil, mas o valor foi de R$2,2 milhões, ou 157,5% a mais. Cada unidade custou 66,2% a mais do que as unidades de outro programa estadual, com contratação direta das empreiteiras pela CDHU.
19 contratos já haviam sido condenados pelo Tribunal.	R$234 milhões era o valor inicial dos 144 contratos.
O Tribunal aponta as seguintes irregularidades: - O governo diz que não houve licitação (concorrência pública) para contratar as empresas porque se tratava de mutirão, mas os donos das casas não participaram efetivamente das obras; - Terrenos muito caros; - Obras caras e sem qualidade; - Favorecimento de empresas na hora de contratar.

RESPOSTA

De acordo com o órgão estadual, a responsabilidade sobre as obras é das entidades interessadas nos mutirões.
A assessoria de imprensa da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) enviou nota dizendo que são as associações dos mutirões que escolhem, contratam e pagam as empresas fornecedoras de materiais e mão-de obra especializada, usando critérios internos.
Segundo a assessoria, a CDHU só paga o trabalho feito pelas empresas depois que engenheiros do órgâo inspecionam mensalmente as obras. O repasse de dinheiro às entidades é feito após prestação de contas.
Segundo a CDHU, os próprios mutirantes constróem as unidades, e só têm apoio de mão-de-obra especializada em serviços mais perigosos. A assessoria de Covas informou que o assunto seria comentado pela CDHU. A Associação dos Trabalhadores Sem-terra da Zona Norte não foi localizada.
(ALI)

(PUBLICADO NO JORNAL "AGORA S. PAULO", EM 26/7/2000, P.3)