CANHEDO BRIGA NA JUSTIÇA PARA REAVER PARTICIPAÇÃO NA TAM

Após aumento de capital da empresa de Rolim Amaro, Vasp ficou só com 5,5% das ações

MARIA INÊS NASSIF

Se as ações que dormem na Justiça falassem, elas poderiam apostar que as chances de fusão das empresas aéreas Vasp e Tam - ou mesmo inocentes acordos comerciais - são nulas. Espera julgamento na 1ª Vara Cível do Jabaquara uma ação em que a Vasp pede a anulação do último aumento de capital feito pela Tam, em 1992, que reduziu de 16% para 5,5% a sua participação em ações ordinárias, com direito a voto, na empresa do comandante Amaro Rolim.

Depois disso, a antes estatal e agora companhia aérea de Vagner Canhedo entrou com ações contestando as demonstrações financeiras da Tam. Todos os balanços da empresa desde 1994 foram sustados na Justiça. A Vasp argumenta que o aumento de capital serviu apenas para suprimir a sua participação na Tam e retirar as vagas nos conselhos administrativo e fiscal a que tem direito, pelo estatuto, cada lote de 15% das ações ordinárias.

A Tam afirma que operou dentro da legalidade e apenas para preparar a empresa para um aporte maior de capital, o que ocorreria num segundo momento, para incorporar novas aeronaves . "Felizmente, esse aporte futuro não foi necessário", disse o advogado da Tam, Antonio Celso Amaral Sales. Segundo o advogado, a ação não é interpretada pelos investidores ou pelos seus fornecedores como algo capaz de mudar no futuro a composição acionária da Tam Regional - a empresa em questão na Justiça.

"Esses questionamentos judiciais são interpretados como uma atitude de uma concorrente no mercado", disse o advogado da empresa. Foi depois do aumento de capital que a Tam passou pelo seu melhor período e mudou empresarialmente. Em 1997, as ações do comandante Amaro Rolim na Transporte Aéreo Marília foram transferidas para uma holding, a Companhia de Investimentos em Transportes (Cit-Tam), que incorporou investidores institucionais e detém o controle acionário da Tam Regional e da Tam Meridional. A Tam Regional, a de maior faturamento da holding, é a empresa cujas ações estão em litígio.

Essa é uma das evidências apontadas pelos advogados da Vasp de que a Tam fez uma manobra com a intenção expressa de excluir a empresa que hoje é de Wagner Canhedo dos conselhos administrativo e fiscal. A Vasp questiona como foi decidido o aumento de capital: pelo conselho de administração, com as ações ordinárias dando origem ao mesmo número de ações ordinárias; e as preferenciais, na mesma quantidade, ações preferenciais. E também contesta o preços das ações.

Ocorre que a Vasp tinha ações ordinárias e poderia subscrever apenas mais o mesmo número de ordinárias. O comandante Rolim tinha 84% das ordinárias e poderia subscrever o mesmo número de ordinárias; e a quase totalidade (96,4%) das preferenciais, e poderia subscrever o mesmo número dessa classe de ações também em ordinárias. "A Vasp não subscreveu porque não quis", diz o advogado da Tam. "Se a Vasp tivesse subscrito as ações a que tinha direito, por esse critério, hoje teria apenas 9,08%", rebate o advogado da Vasp, Edmur Nunes Pereira Neto. "Esse critério foi apenas um ardil para retirar os 15% da Vasp", argumenta. "Se a Tam fizer um acordo e aumentar o capital de forma a apenas ações ordinárias gerarem ações ordinárias, a Vasp faz questão de subscrever as ações e restaurar a sua participação na empresa."

História de briga - O aumento de capital feito em 1992 foi a pá de cal na sociedade entre a Vasp e o comandante Rolim. Em 1976, Rolim possuía apenas uma pequena empresa de táxi aéreo e aproveitou-se de uma intervenção do Departamento de Aviação Civil (DAC) nos negócios das empresas aéreas para se expandir, incorporando todo o patrimônio das linhas regionais da Vasp. Nesse ano, o DAC proibiu as companhias aéreas que faziam vôos entre capitais de operar também no interior. Gestões de Rolim no Ministério da Aeronáutica acabaram convencendo o então governador Paulo Egydio Martins a transferir o ativo das linhas da Vasp no interior para a Transportes Aéreos Marília, mediante uma sociedade em que caberia à estatal 33,33% das ações ordinárias (máximo permitido pelo DAC) e 100% das preferenciais de uma empresa que se chamaria Transportes Aéreos Regionais (Tar).

A história da Tam foi reconstituída pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Antonio Roque Citadini, na análise das contas do governo de 1992. "O relato não teve nenhum efeito de investigação: apenas achei importante levantar a história da Vasp, no momento em que se falava de privatização e o principal pretendente era justamente o comandante Rolim", afirmou Citadini. Segundo o conselheiro - que usou no seu relato também as conclusões de uma comissão especial de inquérito (CEI) da Assembléia Legislativa que analisou o negócio entra a Vasp e a Tam - apenas Rolim teve vantagens com a sociedade. "Como a Transportes Aéreos Marília só tinha pequenos aviões que não serviam para transportes regionais, verifica-se que exclusivamente a Vasp possibilitou a existência e funcionamento da nova companhia", afirma Citadini, na análise das contas do governo.

Para o diretor-jurídico da Vasp, José Fernando Martins Ribeiro, que está na companhia desde então, a destinação das linhas regionais da Vasp a Rolim foi, na verdade, uma inabilidade do governo do Estado. "A Vasp ficou minoritária na Tam porque o governo não teve perspicácia", diz o advogado. A Varig, por exemplo, burlando as normas do DAC, manteve 33,33% das ações da sua empresa regional, a Rio Sul, deu 33,33% para o Hotel Varig, de sua propriedade, e o restante um terço também ficou com uma empresa do seu grupo.

A superioridade de ativos da Vasp era tanta que, segundo Ribeiro, deixaram de ser oficialmente incorporados à Tar dois dos oito aviões Bandeirantes da estatal. Caso isso ocorresse de imediato, a participação acionária máxima permitida pelo DAC seria ultrapassada. Eles foram usados, mas ficaram no limbo dos balanços contábeis da empresa regional. Em 1980, esses aviões resultaram na primeira briga judicial entre os sócios. A Tam queria capitalizar os Bandeirantes pelo valor histórico.

Essa briga ficou na Justiça pelos quatro anos seguintes. Enquanto isso, Rolim foi capitalizando a Tam e a Vasp, não. Ao final da ação, a Vasp vitoriosa conseguiu recompor os seus 33,3% de ações ordinárias, mesmo sem ter capitalizado a empresa no período. Nos anos seguintes, no entanto, novas subscrições foram reduzindo a participação da Vasp na empresa de Rolim, até os 5,5% de hoje.

(PUBLICADO NO JORNAL "O ESTADO DE S. PAULO", EM 04/10/1999)

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