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TCE QUER FISCALIZAR FUNDO DE DESPESA SUSPEITO DE DESVIO
Verba dirigida a órgãos públicos foi usada na compra de carros para uso de desembargadores
SILVIO BRESSAN
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) está estudando uma forma de
fiscalizar a aplicação dos recursos dos Fundos
Especiais de Despesa, criados para financiar gastos de órgãos
públicos fora do orçamento. Conforme reportagem
publicada no domingo pelo Estado, o Tribunal de Justiça (TJ)
usou R$ 3,5 milhões na compra de carros para uso exclusivo dos
132 desembargadores do tribunal.
O presidente do TJ, Dirceu de
Mello, que aposentou-se ontem por completar 70 anos, disse que a
compra foi respaldada pela "modernização
administrativa"
prevista na lei que criou o fundo. Alguns juristas, porém,
consideram inaceitável enquadrar a compra desses veículos
como modernização do tribunal. Para eles, essa despesa
teria deve ser feita com recursos orçamentários, e não
com a verba de um fundo, que tem sempre finalidades específicas.
A compra também foi criticada no TCE. Um dos conselheiros,
que não quis se identificar, considerou descabida a
justificativa do presidente do TJ. "O
dinheiro do fundo não pode servir para despesas corriqueiras,
como a troca da frota, que devem ser feitas com os recursos
orçamentários",
anotou o conselheiro. Exatamente por ficarem fora do orçamento,
esses fundos não são fiscalizados pelo TCE. "Não
sei o que pode ser feito nesse caso, mas temos de estudar algo,
porque esses fundos viraram um orçamento paralelo sem nenhum
controle."
Essa
proposta, aliás, foi apresentada há três meses
pelo conselheiro Roque Citadini. Ele não quis discutir o caso
do TJ, mas confirmou que sua sugestão está sendo
estudada pela presidência do TCE. "Está
na hora de o tribunal fixar normas de auditoria para fiscalizar os
fundos",
afirmou Citadini. Além do TJ, existem vários fundos
especiais, como os do Ministério Público, das
universidades e da Assembléia Legislativa. São fundos
milionários, que ficam livres das amarras do orçamento
e permitem a esses órgãos gastar sem qualquer
fiscalização.
"As
universidades, por exemplo, resistiram muito à centralização
do controle de todas as despesas do Estado",
observa um conselheiro do TCE. Com essa centralização,
na Secretaria da Fazenda, é possível saber de todas as
compras feitas pelos órgãos do Estado, inclusive
aquelas financiadas pelos fundos. Difícil continua sendo punir
esse tipo de despesa, quando feita de forma irregular.
(PUBLICADO NO JORNAL "O ESTADO DE S. PAULO", EM 03/08/1999, P.8)
Leia o ofício com a proposta de Citadini.
