JULGAMENTO DE CONTAS VIRA ATO DE APOIO A COVAS

TCE aprova por unanimidade finanças do Executivo relativas ao governo de 98

CLÁUDIA DIANNI

O julgamento das contas do governador Mário Covas relativas ao ano de 1998 no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi transformado em uma manifestação explícita de apoio político ao governador, por esse órgão que tem a função de fiscalizar as finanças do Executivo. As contas foram aprovadas, por unanimidade, com louvor pelos seis conselheiros do TCE.

Cada um fez um pequeno discurso elogiando Covas na presença do próprio governador, situação inédita na história do tribunal.

O governador compareceu à sessão acompanhado por Lila Covas e uma comitiva de nove secretários de Estado, atendendo ao convite do presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho. O momento mais contundente de apoio ao governador foi quando, ao fim da leitura do parecer favorável do relator Renato Martins Costa, o presidente do TCE leu um discurso de oito páginas de elogios a Covas.

"Relato, com animada admiração, o comportamento do governador quando se anunciaram as moratórias estaduais que puseram o País em risco", disse. "São Paulo esvaziou o movimento demagógico de governadores oportunistas ou cegos pela ambição de poder", referindo-se à atitude dos governadores de Minas, Rio Grande do Sul e Rio.

Dois dos conselheiros, ao anunciar o voto, destacaram a contenção de gastos do governador e criticaram os gastos públicos do governo federal. Em seu discurso, Bittencourt contribuiu com a crítica ao presidente Fernando Henrique Cardoso, ao dizer que o governo federal obriga empresas a endividar-se fora do País por causa de sua política de juros. "Ao governador apresentam-se as inquietações, porque o presidente da República parece delas distraído."

Para concluir o discurso com tom de campanha eleitoral, o presidente do TCE pediu que "Deus abençoe o bom serviço prestado pelo governador, para que ele continue ancorando o País e alimentando a esperança". O conselheiro Antônio Roque Citadini disse que as contas do governador os livrou de "uma saia justa", por causa da presença de Covas em plenário.

O TCE chegou até a destacar um funcionário para gravar toda a sessão que durou mais de três horas. Para justificar a falta de isenção do tribunal, Bittencourt disse que fez o discurso depois de encerrada a sessão e "como cidadão, não como presidente do TCE", embora ainda estivesse no plenário, vestido com a beca de juiz conselheiro.

"Eu conhecia em termos gerais o parecer, mas não o resultado", justificou Covas, que disse ignorar que seria homenageado, mas chegou munido de discurso de agradecimento. "Fiquei muito gratificado porque isso é o resultado de um trabalho muito sério."

Segundo Covas, todos os governadores deveriam comparecer ao tribunal no dia do julgamento de suas contas. Para ele, a prática deveria tornar-se corrente. "Fui elogiado até além, fiquei envaidecido, mas isso não tira a isenção, porque eu não estive aqui enquanto estava sendo feito o parecer", disse. "Vim atendendo a um convite e acho que isso deve ser um fato permanente."

Apesar dos elogios por ter atingido o equlíbrio das contas públicas pelo terceiro ano consecutivo, o relator fez sete recomendações. O parecer registra principalmente, entre outros pontos, a necessidade de instituir um controle contábil individual dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fudamental (Fundef) e de regularizar os pagamentos de precatórios. "O tribunal fez recomendações absolutamente justificáveis", disse Covas. "São soluções meramente burocráricas, como as relativas ao Fundef", explicou. "Já pagar precatórios são medidas difíceis de serem conquistadas", admitiu.

(PUBLICADO NO JORNAL "O ESTADO DE S. PAULO", EM 01/07/1999, P.5)