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LUÍS NASSIF
As concessões rodoviárias
O
modelo de concessão de estradas vai ter que ser revisto. Há
um erro básico de concepção que aparece, só
agora, no valor extraordinariamente elevado dos pedágios. Não
se trata de acabar com o modelo, mas de reavaliar com serenidade e
ter coragem de proceder às correções que se
fazem necessárias.
Entregar a manutenção de
estradas a particulares, mediante licitação, é
boa prática. Em vez da estrutura onerosa dos departamentos de
estrada e rodagem, da descontinuidade e ingerências políticas,
tem-se apenas um contrato a ser fiscalizado.
Ocorre que o
governo federal e muitos estaduais viram nas concessões a
oportunidade de obter receitas fiscais adicionais. O pedágio
comporta a manutenção das estradas. Em cima disso,
incluíram obras de melhoria, ampliação e até
a construção de novos trechos. Não satisfeitos,
viram a oportunidade de obter lucro com a estrada construída.
Assim, as licitações passaram a exigir lances em
dinheiro. Ou seja, receberam dinheiro extra para investimentos e
desobrigaram-se de investimentos futuros na construção
de novas estradas.
Até então, estradas eram
construídas com recursos orçamentários,
decorrentes da arrecadação de impostos. Numa ponta,
aumentou-se o pedágio, mas na outra não se reduziram os
impostos. O resultado foi um aumento de tributos. Até hoje não
foi feita a conta, mas creio que em São Paulo, se somar o
valor dos lances mais o que o governo gastava com manutenção
de estradas e investimentos dos quais se viu desobrigado pelas
concessões, é possível que corresponda a quase 2
pontos percentuais do ICMS.
Não adianta paliativos, como o
anúncio de que o governo de São Paulo vai "subsidiar"
os caminhoneiros, reduzindo as tarifas de pedágio para eles.
Os contratos de concessão foram feitos em cima de direitos e
obrigações. Reduzindo o pedágio para caminhões,
a contrapartida será a redução das obrigações
de investimento futuro.
Implicitamente, está se
reconhecendo que o pedágio não poderá bancar
investimentos futuros em estradas - que terão de ser mantidos
com recursos orçamentários. Mas por que reduzir apenas
para caminhões? E os vendedores autônomos, que correm
todo o Estado com seus carros populares? E os estudantes, que viajam
diariamente pelas rodovias para estudar em outras cidades?
Some-se
o fato de que os investimentos na concessão foram feitos,
muitas vezes, com empréstimos internacionais, garantidos pelas
próprias receitas de pedágio. Lembra o conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Roque Citadini, que
o único país que tentou jogar todo o peso dos
investimentos rodoviários no pedágio foi o México.
As concessionárias tomaram empréstimos externos, com
aval do governo. O modelo ruiu e o governo teve que reassumir as
estradas.
Decisões como a do governador paranaense
Jaime Lerner -que reduziu unilateralmente o preço dos pedágios
locais à véspera das eleições, mediante
uma mera portaria- corroem a credibilidade do setor público.
Embora com menos repercussão, representou um atento à
credibilidade do setor público como contratante maior até
que do governador gaúcho Olívio Dutra no episódio
Ford.
A solução passa por uma rediscussão
do modelo de concessão. Reduz-se o valor dos pedágios
cobrados, restringe-se a responsabilidade das concessionárias
na manutenção das estradas, e, em contrapartida, o
Estado chama novamente a si a responsabilidade de financiar os novos
investimentos com recursos orçamentários.
PUBLICADO NO JORNAL "FOLHA DE S. PAULO", EM 12/08/1999, P.2-3, Dinheiro.
