DERSA
"EDITORIAL
DA FOLHA de 31/7 (Corrupção na Dersa)
afirma que "causa estranheza a persistência desses
episódios numa gestão que é tida como idônea".
Referia-se o editorial a reportagem publicada em 28/7 pelo jornal
"Agora" e também pela Folha a respeito de despacho
do conselheiro Roque Citadini em processo sobre irregularidades na
Dersa.
No mesmo dia da publicação das reportagens,
o governo do Estado enviou carta ao "AGORA", publicada na
edição de 29/7, que certamente o editorialista da Folha
não leu. A "persistência desses episódios"
nada mais é que uma nova (e tardia) etapa de um velho assunto
em relação ao qual apenas o governo do Estado agiu com
rapidez. Trata-se de concorrência pública feita no
governo Fleury para contratação de serviços de
vigilância, do qual saiu vencedora a empresa Power, que o
editorial lembra pertencer "a um velho amigo do governador Mário
Covas". Causa estranheza a persistência dessa lembrança,
pois:
1) Logo no início da gestão, em 1995, o
governador Covas determinou a revisão de todos os contratos do
Estado.
2) Em 12/7/95 a Dersa instaurou auditoria interna para
apurar irregularidades cometidas no governo Fleury.
3) Em 14/8/96
a Corregedoria Geral da Administração (órgão
do Executivo) abriu sindicância com base na auditoria da Dersa.
4) Em 31/10/96 o resultado da sindicância foi enviado pelo
governo do Estado ao Ministério Público e à
Dersa, para as providências cabíveis.
5) Em novembro
de 96 a Dersa concluiu o processo de rescisão de contratos e
lançou novas licitações para serviços de
vigilância; os vencidos pela Power tiveram preços (no
governo Covas) inferiores aos anteriores (no governo Fleury).
6)
O mesmo relatório da Corregedoria do governo foi encaminhado
em 6/12/96 ao Tribunal de Contas do Estado.
7) Em 2/1/97, a
pedido do Ministério Público, a polícia abriu
inquérito e em 10/2/98 o concluiu, indiciando os funcionários
da Dersa (do governo Fleury) responsáveis pelas
irregularidades.
8) Em 26/3/98 a Dersa entrou na Justiça
para reaver valores pagos a mais; perdeu em primeira instância
e recorreu ao Tribunal de Justiça.
9) Somente agora, em
28/7/99, o Tribunal de Contas do Estado se manifesta, pelo parecer do
conselheiro Citadini, a respeito daquele mesmo relatório de
sindicância da Corregedoria do governo enviado ao TCE em
6/12/96. Observe-se que o parecer do TCE repete em grande parte os
termos da sindicância do governo.
A publicação
do parecer do conselheiro Citadini foi o fato "novo" que
provocou as reportagens do "Agora" e da Folha e o editorial
da Folha. Note-se que a cada etapa das nove acima mencionadas a
imprensa registrou os fatos, invariavelmente como se tratasse do
assunto pela primeira vez.
Uma ação enérgica
e responsável do governo, com seus naturais desdobramentos,
foi mostrada aos leitores, a cada etapa, como uma nova "denúncia".
Basta ler a cronologia dos fatos para saber quem agiu com presteza em
defesa do dinheiro público e quem é amigo de quem.
E
mais: documentos oficiais de posse da Folha demonstram que no governo
Covas os contratos da Power tiveram redução de 25% e os
da Tejofran de 58%, nos valores pagos entre janeiro de 1995 e janeiro
de 1999. Registre-se, por último, que o mesmo editorial
menciona como "fatos estranhos" a realização,
pela empreiteira Construtécnica, de obras na "área
cultural" - assunto que à época mereceu cabal
esclarecimento do próprio governador Covas, em entrevista
coletiva, e que a Folha registrou no dia seguinte." Osvaldo
Martins, secretário de Comunicação do governo do
Estado de São Paulo (São Paulo, SP)
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NOTA DA REDAÇÃO - O secretário
refere-se extensamente apenas a um trecho do editorial em questão,
onde, de resto, reconhece-se que o governo do Estado agiu para
reparar o problema. Mas as empresas Power e Tejofran continuaram a
firmar contratos com o governo estadual que têm merecido
contestações do Tribunal de Contas do Estado.
(PUBLICADO NO JORNAL "FOLHA DE S. PAULO", EM 03/08/1999, P.1- 3)