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CONTAS PÚBLICAS
ERRO MILIONÁRIO
Segundo Mingone, sumiço de R$1,4 milhão não passa de equívoco contábil
VALÉRIA SALEK
O líder do governo Chico Amaral (PPB) na Câmara, Roberto Mingone (PFL), atribuiu a um "erro de contabilidade" o não lançamento de R$1,4 milhão, referentes à antecipação de receita, no balanço das contas da Prefeitura, durante o exercício de 1997. A falha foi apontada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Roque Citadini, em relatório feito no dia 7. Ele votou pela rejeição das contas da Prefeitura relativas ao primeiro ano da atual Administração. A justificativa de Mingone não convenceu os vereadores de oposição, Carlos Signoreli (PT) e Roberto Frati (PTB), que pretendem pedir mais informações ao próprio TCE e à Secretaria de Finanças.
De acordo com Mingone, não houve uma antecipação de receitas, mas uma operação fundada, feita pela Administração anterior, que ultrapassou o exercício. "Essa operação tinha destinação específica. O que houve foi uma falha contábil, mas foi dado entrada tudo direitinho. É uma questão que já está corrigida", explicou o líder do governo. Quanto à falta de explicação do TCE, o vereador disse que Citadini deveria ter pego a conclusão do processo. O conselheiro não teria observado que a informação constava no documento.
A Prefeitura tem 30 dias, contar do dia 7, para prestar as informações sobre a eventual irregularidade. Até o final da tarde de ontem, o secretário de Finanças, Álvaro Iglesias, não tinha dados para desfazer os pontos questionados pelo conselheiro do TCE. Somente hoje o secretário deverá falar sobre o assunto. Os supostos erros teriam sido cometidos no período em que Eduardo Maia respondia pelas secretarias de Finanças e de Recursos Humanos.
O presidente da Câmara, Tadeu Marcos (PMDB), determinou que fosse feito um levantamento de todos os processos pendentes na Casa, que se referem às contas municipais. Depois da apreciação pelo Tribunal de Contas, os processos demoram de três a quatro anos para serem remetidos e apreciados pelo Legislativo.
A Câmara não soube precisar qual a última conta municipal votada nesta legislatura.
Informações
Carlos Signorelli se mostrou surpreso com o número de funcionários comissionados informados pelo TCE, que prestam serviços em órgãos estaduais e federais.
"Eu não conhecia estes números (307, segundo o conselheiro do TCE) e quero saber quem são e onde estão. Se isso for verdade, parte do déficit mensal se explica. Só com salários e benefícios estes comissionados podem estar custando R$1 milhão por mês para o município", disse Signorelli, que preside a CEI do funcionalismo. O vereador irá solicitar informações do próprio TCE sobre os dados dos comissionados e também da Prefeitura. O Vereador Roberto Frati disse não estar surpreso com as irregularidades levantadas pelo TCE. Ele lamentou que o trabalho não tivesse sido realizado antes pela Câmara.
(DIÁRIO DE CAMPINAS, "CIDADES", CAMPINAS, 10/12/1999, p. 7)
LEIA MAIS:
Leia a íntegra do Relatório e do Voto de Citadini.
Matéria do "Correio Popular", Campinas, 10/12/1999.
