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DISCURSO PROFERIDO EM 26.01.1999, DURANTE A POSSE DO EXMO. SR. CONS. EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO NA PRESIDÊNCIA DO TCE-SP.
Excelentíssimo Senhor Vice-Governador
Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda e Senhores Procuradores
Senhores Funcionários da Casa
Senhores e Senhoras
Senhores Substitutos de Conselheiro
Excelentíssimo Senhores Conselheiros
Em meu discurso de posse, há um ano, afirmei que não definiria uma proposta pessoal de trabalho, pois entendo que o programa de trabalho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não se pode personificar, posto que permanente. E ele consiste no compromisso de cada Conselheiro, de cada funcionário desta Corte de Contas perante a função constitucional de fiscalização do dinheiro público, que nos incumbe executar, com zelo, determinação e irrestrito compromisso com os mais elevados princípios que norteiam a administração pública.
Na verdade, o que ocorre quando um dos Conselheiros desta Casa recebe temporariamente a investidura da Presidência, é um gesto de adesão às responsabilidades que o comando da instituição exige do administrador, de uma forma isenta de personalismos, que tenderiam a descaracterizar a função maior do órgão a ser gerido.
Realmente, sempre afirmei que este Tribunal não tem Presidente com programa pessoal para executar. O programa é da instituição, e o Presidente que bem se desempenha no cargo é o Presidente que está afinado com a Corte, com suas responsabilidades institucionais e com o Colégio de Conselheiros.
Cumpro, neste momento, prazerosamente, um estrito dever de gratidão, expressando meus melhores agradecimentos aos meus eminentes pares, que comigo co-participaram da gestão no mandato que ora se encerra.
Tenho a convicção de que a nossa missão, nesse sentido foi cumprida, e isto graças ao espírito de solidariedade e efetiva colaboração dos meus prezados colegas Conselheiros, baluartes de sustentação do elevado prestígio institucional deste Tribunal. Gostaria de ressaltar, por seu turno, o suporte da ação desenvolvida pelos dedicados servidores desta Casa, no cumprimento de suas tarefas e aderindo com denodo à proposta de reciclagem, posta em prática nesse período, na busca do contínuo aperfeiçoamento profissional.
Somos uma instituição em grande processo de transformação, com mudança de qualidade.
Daí permitir-me destacar importantes medidas neste ano que passou, como, por exemplo, termos concentrado extraordinariamente nosso esforço na qualificação dos funcionários da Casa, com relevante participação dos servidores da Sede e das Unidades Regionais - e essa é uma das grandes metas permanentes do Tribunal, que é um órgão de auditoria e esta auditoria tem que ser feita com qualidade, e, para isto, precisa estar de acordo com as modernas técnicas de auditagem. Precisamos ser um Tribunal atualizado, moderno e em permanente reciclagem.
Nesse sentido, dando prosseguimento ao convênio que foi realizado com a Fundação Getúlio Vargas, promovemos com a Universidade de São Paulo, com a Universidade Estadual de Campinas e com a Fundação para o Desenvolvimento da Administração Pública ( Fundap ) cursos de alto nível para os nossos funcionários, além dos encontros técnicos na Capital e Interior.
Por outro lado, pudemos promover dois seminários de âmbito nacional sobre Procedimentos de Fiscalização e sobre Organização Social e Concessão de Serviços Públicos, do melhor nível, com a participação de um grande número de Conselheiros e técnicos de outros Estados, dos nossos técnicos e dos nossos Conselheiros, que se constituíram em produtivos eventos.
Como já é tradição, o Tribunal realizou os encontros com Prefeitos e Vereadores , em número de sete, e tive a oportunidade de estar presente em todos, além de inaugurar a sede da nossa Regional de Ribeirão Preto. Fica para o próximo mês a inauguração do prédio próprio de São José dos Campos e depois Araras, para demonstrar que o Tribunal não tem projetos pessoais de Presidente, mas sim, projeto de instituição. Não é fato comum o Presidente de uma instituição deixar, a um mês da inauguração, o ato para o próximo dirigente. Mas recebi do Conselheiro Renato Martins Costa tantos trabalhos avançados, que não há o menor sentido não deixar também para o Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho a conclusão ou o prosseguimento de varias tarefas.
Não posso deixar de fazer referência aos avanços que o Tribunal experimentou no campo da informática: novo formato à nossa página na Internet; nesta, a disponibilização do nosso Sistema de Informações da Administração Municipal; integração de todas as Unidades Regionais na rede de microcomputadores do Tribunal e dobrando-se o número de computadores e impressoras existente.
Com essas realizações pudemos obter um reforço na ação fiscalizadora, associada às atividades de orientação e acompanhamento, tornadas mais simplificadas com a edição da Consolidação das Instruções do Tribunal. Assim, temos certeza, propiciamos melhores meios à prática de nossas atribuições e aos procedimentos dos órgãos sujeitos à fiscalização. Destaque-se a ênfase que foi dada, e de longa data já adotada pelo Tribunal, ao controle das despesas públicas e à disciplina na execução orçamentária, tema que hoje, mais do que nunca, se constitui na maior prioridade da gestão pública.
Devo, agora, retornar à minha função original de julgador e de juiz de contas com assento na E. Segunda Câmara e no E. Tribunal Pleno, com o sentimento do dever cumprido e a firme convicção de que a transmissão de hoje transcorre sob a inspiração dos mesmos ideais que conduziram, por gerações, as mais dignas figuras, que ao longo da História honraram sobremaneira esta Egrégia Corte de Contas no exercício de sua Presidência, tradição que, sem dúvida será mantida pelo meu ilustre sucessor, Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, a quem formulo os melhores voto de profícua gestão - o que, aliás, pode-se ter como certeza, não só graças à sua experiência pretérita, em cargo no Poder Executivo, como Deputado à nobre Assembléia Legislativa por duas legislaturas, mas também neste Tribunal, onde já demonstrou sua capacidade e dedicação ao serviço público, como Corregedor, Vice-Presidente e Presidente.
O novo Presidente terá como companheiro, na Vice-Presidência, o eminente Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, servidor público modelo, depois Secretário de Estado-Adjunto e investido, pelos seus inegáveis méritos, como membro desta Corte, onde com brilhantismo também já exerceu as elevadas funções de Corregedor, Vice-Presidente e Presidente. Sabemos, assim, que esta casa poderá contar com os seus doutos suprimentos de sempre.
Assume a Corregedoria o eminente Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, deixando a Vice-Presidência, que exerceu com a exação e a competência que lhe são reconhecidas, desde a brilhante carreira no Ministério Público, onde, mercê de seus méritos, foi elevado à Procurador Geral de Justiça, tendo sido Secretário de Estado, além de exercer o magistério universitário de Direito. Estamos certos de que nossa Corregedoria estará sob sua melhor capacidade.
Transmito, pois, aos novos Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, os votos de feliz gestão - quase uma mera formalidade cordial, dada a certeza que a casa deposita na atuação de Suas Excelências.
Por último, é justo agradecer a colaboração que recebi do Poder Executivo, nas pessoas do Exclentíssimo Senhor Vice-Governador Geraldo Alkimin e do Excelentíssimo Senhor Governador Mário Covas, com quem tivemos um respeitoso e elevado convívio, sem faltar a colaboração material e orçamentária que as circunstâncias exigiam.
Às ilustres autoridades, personalidades e amigos, que, com sua presença, honram esta Casa e abrilhantam esta cerimonia, os melhores agradecimentos da Presidência que, neste instante, encerra sua gestão, entregando o munus presidencial ao eminente Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho.
Muito obrigado a todos.
