CDHU renova contrato com compadre de Covas.

CDHU renova contrato com compadre de Covas

XICO SÁ

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) renovou ontem, sem licitação pública, os contratos com as empresas Power — pertencente a Antonio Dias Felipe, amigo, colaborador da campanha eleitoral e compadre do governador Mário Covas (PSDB) — e Gocil Serviços de Vigilância. Esticados por mais seis meses, segundo mostrou a edição de ontem do Diário Oficial do Estado, os contratos, segundo o valor original, correspondem a R$ 46,3 milhões — o que representa um custo por semestre de R$ 11,5 milhões. O prazo de validade destes serviços foi encerrado ainda em março do ano passado.

De 98 para cá, o governo tem alegado permanente ‘‘estado de emergência’’ para esticar os contratos, dispensando assim a realização de concorrência pública. O termo exibido ontem no Diário Oficial causou estranheza no próprio mercado de empresas de segurança de São Paulo. É que a diretoria da CDHU tem um processo de concorrência pública em andamento para a escolha das novas firmas prestadoras dos mesmos serviços da Power e Gocil.

‘‘Ora, estamos concorrendo a quê, então?’’ indagava ontem um dos diretores de uma empresa de vigilância, de porte médio, da Capital. O governo estadual lançou recentemente dois editais para a escolha de novas empresas que seriam contratadas.

Condenados em 97 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os mesmos contratos da Power e Gocil enfrentam também investigação do Ministério Público estadual. Os principais problemas apontados: a concorrência para a escolha das duas empresas teria sido dirigida (participaram apenas três firmas) e o custo estaria superfaturado, atingido um índice de pelo menos 40% acima do valor de mercado, segundo apuraram os economistas do tribunal.

Segundo o conselheiro do TCE Renato Martins Costa, ficaram demonstradas graves irregularidades. ‘‘Entre elas avulta o superfaturamento, absolutamente injustificado e injustificável‘‘, disse, no texto que argumentou o seu voto pela irregularidade dos contratos.

No seu relatório sobre o caso, o conselheiro Antonio Roque Citadini destaca a forma encontrada pela CDHU para restringir a um pequeno grupo de empresas a possibilidade de participar da licitação. ‘‘Assim, nas presentes contratações foram violados os princípios da economicidade, da isonomia e do julgamento objetivo’’, afirmou.

Nova concorrência

Os editais lançados recentemente para novas concorrências de serviços de vigilância da CDHU também já enfrentam questionamentos no mercado. Segundo avaliam diretores de empresas ouvidos pelo DIÁRIO POPULAR, a concorrência 037/99, que exige dos participantes um capital social de R$ 2 milhões, é restritiva, eliminando 90% das firmas de segurança de São Paulo.

Além desse ponto, os empresários questionam a diferença no prazo dos contratos.

Enquanto a concorrência 037/99 será válida por 24 meses, a outra, 038/99, que abre a possibilidade de participação de empresas menores (exige capital de apenas R$ 190 mil), terá validade de apenas um ano.

Goro diz que medida é preventiva

O presidente da Companhia Habitacional e Desenvolvimento Urbano (CDHU), Goro Hama, informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que a renovação dos contratos da Power e da Gocil foi promovida por uma questão apenas preventiva. Segundo a direção da companhia, existe a possibilidade do novo processo de concorrência sofrer interrupção, por causa da possibilidade de empresas derrotadas e insatisfeitas recorrerem à Justiça para impedir o sucesso da licitação. Sendo assim, a CDHU resolveu tomar a sua medida preventiva, para que os serviços de vigilância não sejam prejudicados, pois os terrenos e conjuntos de prédios sempre correm o risco de ser invadidos, de acordo com os argumentos de Goro Hama.

Ainda de acordo com as informações, caso a licitação em andamento ocorra dentro da normalidade, sem obstáculos, os contratos renovados com a Power e a Gocil seriam cancelados, ignorando-se assim o extrato publicado ontem no Diário Oficial do Estado (veja cópia nesta página). De acordo com a assessoria da CDHU, não houve nenhum favorecimento a Antonio Dias Felipe, amigo de Covas e dono da Power.

A assessoria informou ainda que os contratos estão sendo renovados, sem licitação pública, desde o início do ano passado, porque a CDHU tentou, mas não conseguiu realizar com êxito novas concorrências públicas, sendo atrapalhada por ações de firmas de vigilância na Justiça. A direção da companhia marcou para hoje a abertura dos envelopes com as propostas para a nova licitação.

Nos seus recursos ao TCE, a Power e a Gocil negaram a existência de qualquer irregularidade na licitação que escolheu as empresas para prestar os serviços ao Estado.

(Diário Popular, 09/12/1999, p. 14)