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TCE-SP
GORO HAMA ESTÁ NA MIRA DE 120 PROCESSOS SOBRE FRAUDES
XICO SÁ
Na mira de120 processos de investigação - uma centena de inquéritos do Ministério Público e duas dezenas de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) -, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CDHU), Goro Hama, mantém-se firme no cargo graças aos laços de amizade e à proteção de amigos como o próprio governador Mário Covas (PSDB) e o seu filho Mário Covas Neto, conhecido coma Zuzinha. Além dessa rede de poder, tem ainda como escudo a bancada governista na Assembléia Legislativa, que há dois anos zela pelo emprego de Goro, impedindo a abertura de uma CPI na Casa.
Motivada por denúncias do gerente de segurança Marco Antonio Guerra Poças, de 37anos, desaparecido depois de prestar depoimento à Promotoria de Justiça e Cidadania, a bancada de oposição da Assembléia vai tentar a partir de amanhã retomar o projeto de uma CPI.
Ex-funcionário da empresa Gocil, Marco Antonio entregou ao deputado estadual Paulo Teixeira (PT), um roteiro de possível esquema de corrupção envolvendo a CDHU e firmas que prestam serviços terceirizados de vigilância, como a própria Gocil e a Power, pertencente a Antonio Dias Felipe, amigo e padrinho de casamento de Zuzinha.
O gerente acusou, no seu depoimento no dia 27 à promotora Eliana Montemagni, a existência de um esquema de irregularidades na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Três dias antes, ele havia entregue na Assembléia documento no qual afirma que os contratos de vigilância da CDHU têm vícios semelhantes.
A principal fraude seria o descompasso entre o que pedem os contratos de segurança e o que as empresas executam. O Estado tomaria prejuízo em casos nos
quais a Gocil e a Power teriam reduzido em até 50% o número de homens/hora para a prestação do serviço contratado.
LICITAÇÃO DIRIGIDA
A denúncia feita pelo ex-funcionário da Gocil coincide com auditoria do TCE que revelou uma lista de irregularidades no mesmo contrato da Gocil e da Power. Fechado em1996, com validade de dois anos, o contrato foi considerado irregular no final do ano passado.
"A exigência exagerada quanto à qualificação econômico-financeira pode Ter restringido a competitividade e dirigido a licitação para as poucas empresas do ramo que conseguiram comprovar tal exigência", informa o relatório do Conselheiro Antonio Roque Citadini. "Tanto que 23 empresas retiraram o edital e apenas três apresentaram proposta, sendo uma desclassificada e o objeto repartido entre as duas classificadas", concluiu.
Para a oposição na Assembléia Legislativa, existiria um esquema comandado por Antonio Dias Felipe, do grupo Tejofran, que controla a Power, para dominar as licitações de prestação de serviços ao governo do Estado. Essa desconfiança une deputados de diferentes vertentes políticas, como Afanásio Jazadi (PFL), autor de denúncia sobre o possível esquema ao Ministério Público, Faria Junior (PMDB), que encaminhou requerimento ao governo solicitando os contratos das empresas de Felipe, e Paulo Teixeira, autor do pedido de CPI.
Goro Hama atribui as denúncias a uma campanha política para desmoralizá-lo e atingir o governador. Defende-se ainda com o argumento de que herdou muitas irregularidades do governo Fleury. Com os bens desbloqueados, depois de postos em indisponibilidade pela Justiça, o presidente da CDHU informa que irá se livrar de todas as acusações. Conta para isso com a defesa de Covas, que vê méritos no seu trabalho e utilizou as obras de Goro como atrativos eleitorais na campanha do ano passado.
TCE APONTA ESQUEMA EM LICITAÇÃO
O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a licitação e o contrato das em presas de segurança Power e Gocil revelou, segundo a oposição ao governo Covas na Assembléia, o modelo - usado pelo suposto esquema de irregularidades montado na CDHU. O contrato foi rejeitado pelo tribunal no final de 1998 e o caso agora depende de decisão do Ministério Público, a quem cabe encaminhar denuncia à Justiça.
No valor de R$ 46,3 milhões, o contrato para a vigilância de terrenos e conjuntos habitacionais é um festival de irregularidades, de acordo como conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, responsável pela auditoria. As falhas, segundo o relatório, começam em alterações feitas no edital da concorrência.
A licitação previa a prestação de serviços de segurança em 205 postos. A um custo de R$4,7 mil por unidade, o que significava R$6,54 por homem/hora. Com modificações feitas pela diretoria da CDHU no edital, o número de postos subiu para 300. O custo mensal de cada um deles foi alterado para R$6 mil, com a elevação do homem/hora para R$8,33.
Com validade de dois anos, o valor do contrato foi considerado acima do preço de mercado, e a concorrência, na opinião do TCE, tinha cartas marcadas. A auditoria do tribunal encontrou sinais que justificaram essa avaliação.
As principais delas seriam as exigências de índices econômicos das empresas partici pantes, uma forma de restringir a competição.
Segundo o TCE, a diretoria da CDHU pôs no edital, que é o conjunto das regras de uma licitação, cláusulas restritivas, como a exigência de liquidez corrente igual ou superior a 1,5%, ou seja, um ativo circulante 50% maior do que o passivo circulante. "Isto, para cada R$1 de obrigação ela (a empresa concorrente deveria ter R$1,50 de disponibilidade, critica o relatório. "A boa situação financeira da empresa poderia ser obtida com a relação de R$1 para R$1", completa.
Pela conclusão do TCE, esse conjunto de exigências restringiu o número de participante e praticamente definiu quais as firma que poderiam vencer a licitação.
PRINCIPAIS ACUSAÇÕES CONTRA GORO HAMA E A CDHU
SUPERFATURAMENTO
O Ministério Público (MP) investiga superfaturamento na compra de terrenos do programa Chamamento Empresarial, que inclui 83 projetos habitacionais e recursos na ordem de R$300 milhões. O TCE considerou irregulares 62 destes contratos.
VIA ENGENHARIA
MP apura o favorecimento à empreiteira Via Engenharia, contratada por associações comunitárias, por indicação e com dinheiro da CDHU. A firma, uma das maiores doadoras de recurvos para a campanha de Covas, fornecia kits para a construção de casas e ganhou pelo menos R$47 milhões com o serviço.
A mesma empreiteira teve seis obras consideradas irregulares pelo TCE. A CDHU gastou 60% do orçamento de cada construção com a Via Engenharia, quando o máximo possível poderia chegar era 22,03%.
ESQUEMA DE DESAPROPRIAÇÃO
A CDHU realizou a desapropriação de um terreno na Capital de forma irregular por R$13,6 milhões. Avaliação interna da própria companhia do governo fixava um preço de R$8,4 milhões.
FAVOR DE EMPREITEIRA
Em troca de um aditamento de R$400 mil em um contrato da CDHU, a empreiteira Noroeste teria reformado a casa e o galpão de uma firma pertencente a Goro Hama. Caso investigado também pelo Ministério Público.
ESQUEMA DE MUTIRÃO
O TCE apontou falhas, como superfaturamento e baixa qualidade nas construções, em 12 mutirões mantidos pela CDHU.
CONTRATO DE AMIGO
TCE rejeitou, por considerar irregular, contrato entre a CDHU e a Mitto Engenharia, empreiteira pertencente a Mauro Rossi, vice-presidente da Apeop e amigo de Goro Hama.
PRESENTES
MP investiga a doação de um carro a Goro Hama, além do recebimento de propina, por parte da holding Partsil. Denúncia foi feita por Arnaldo Rodrigues, que trabalhava para o grupo.
VIGILÂNCIA CARA
Auditoria do TCE rejeitou contrato, alegando superfaturamento e licitação dirigida, no valor de R$46,3 milhões entre a CDHU e as empresas de prestação de mão-de-obra Gocil e Power.
HOMENS A MENOS
O gerente de segurança Marco Antonio Guerra Poças, ex-funcionário da Gocil desaparecido depois de prestar depoimento sobre irregularidades, acusou a CDHU de montar um esquema com a empresa para lesar o Estado.
Planilhas fraudadas permitiam que a firma colocasse para trabalhar até a metade dos homens previstos em contrato.
PUBLICADO NO "DIÁRIO POPULAR", ECONOMIA E POLÍTICA, EM 13/06/1999, P.1
