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CELSO PÁRA LICITAÇÃO DE TRÂNSITO
TCE VÊ PROBLEMA EM PROCESSO DE ESCOLHA DA EMPRESA QUE VAI GERENCIAR SEMÁFOROS E SINALIZAÇÃO
Gislayne Jacinto
Da Redação
Atendendo determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Prefeitura de Santo André suspendeu o processo de licitação que seria concluído ontem, com a abertura dos envelopes concorrentes, para contratação da empresa que vai monitorar por cinco anos uma central de semáforos na cidade, fazer sinalizações de solo e colocar placas indicativas.
O Tribunal ainda exigiu cópias do edital, de memoriais, de planilhas, minuta do contrato e demais documentos envolvendo a licitação.
O parecer é do conselheiro Antonio Roque Citadini, pediu a entrega da documentação no prazo de 48 horas, a contar de anteontem. A Prefeitura enviou ontem mesmo sua defesa.
O pedido de suspensão do processo foi feito pelo vereador Luiz Manssur (PPB), por meio do Protecon (Associação de Defesa do Consumidor do Grande ABC), que acionou o TCE.
O pepebista disse ter recebido denúndas de que a "licitação estava dirigida" e por isso começou a investigar o edital. "Fui impedido de ter acesso à documentação e optei por acionar a Justiça, garantindo uma liminar para ter o acesso ao edital", afirmou.
A advogada do Protecon, Maria Helena Musachio, afirmou que a Prefeitura infringiu o artigo 112 da LOM (Lei Orgânica do Município), que obriga o Executivo a enviar os editais à Câmara.
MÁ-FÉ - O secretário de Serviços Municipais, Klinger Luiz de Oliveira Sousa, acha que Manssur usou de má-fé com a administração. "O vereador chegou em minha Secretaria e pediu cópias de todo o processo, que contém dados sigilosos e que, se divulgados, poderiam tornar desigual a competição. Já para a Justiça, ele afirmou que queria só o edital. O vereador mentiu para conseguir a liminar. Jamais ia negar um edital, uma vez que ele é publicado em jornal conforme exige a lei", argumentou Klinger.
O secretário acrescentou que enviou ontem mesmo esclarecimentos ao TCE sobre a licitação. "Vamos esclarecer tudo e esperamos em breve dar continuidade ao processo licitatório", afirmou.
A advogada do Protecon disse que a sua expectativa é de que o Tribunal de Contas faça uma auditoria para detectar se há irregularidades na licitação. "Na minha opinião, ao negar algumas informações, a administração feriu o princípio da publicidade."
Maria Helena acredita que o prazo de encerramento da licitação também estava irregular. Pelo edital da Prefeitura, a data limite para a compra do edital era 25 de maio. Para ela, as empresas deveriam ter prazo até a véspera da abertura das propostas.
Klinger disse que a administração não tem esse entendimento. "A partir da publicação do edital, há 45 dias para a compra", justificou.
VENCEDORA VAI LEVAR R$26 MI DA PREFEITURA
Da Redação
- O secretário de Serviços Municipais de Santo André, Klinger Luiz de Oliveira Sousa, disse que a Prefeitura vai pagar R$ 26,8 milhões à empresa que vencer a concorrência para monitorar o tráfego na cidade.
O contrato terá duração de cinco anos e o pagamento pela prestação do serviços será diluído nesse período.
A empresa vencedora será responsável pela instalação de uma central eletrônica de semáforos no município.
"Todos os cruzamentos da cidade serão integrados em um único sistema eletrônico de monitoramento de vídeo. Isso fará com que haja mais fluidez no trânsito de Santo André", disse o secretário. Ele acrescentou que esse sistema será inédito na região metropolitana.
Após a conclusão da licitação, a administração espera que, no prazo de 30 dias, o novo entre em operação. Isso vai pender, agora, da liberação TCE.
SINALIZAÇÃO - A empresa também terá de fazer sinalizações horizontais e verticais, o que significa colocação de faixas para pedestres, placas de orientação de tráfego, além de pinturas de solo.
"Qualquer orientação de tráfego será de responsabilidade da ganhadora da licitação", afirmou Klinger.
- GS
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO GRANDE ABC", POLÍTICA, EM 03/06/1999, P. 3.
