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DESPACHO DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
Data: 17.06.1999
Processo: TC-039.142/026/98
Interessada: EMPRESA PAULISTA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A.
Objeto: Contas Anuais de 1998.
Vistos.
1. A Gazeta Mercantil (edição de 16.6.99, pg. A-9), traz notícia sobre ajuizamento de ação de cobrança contra a empresa Eletropaulo Metropolitana, relativamente a alienação do imóvel da rua Lavapés, na Capital.
2. Tratando, o presente processo, das contas anuais da EPTE - Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S/A, sede própria para o exame dos atos de gestão da Administração, mostra-se de interesse processual ter nos autos completos esclarecimentos sobre o assunto, em especial para conhecer:
2.1 como ocorreu a alienação: data, valor e condições;
2.2 quem - órgão ou pessoa - autorizou a transação;
2.3 posição atual do processo judicial - certidão de objeto e pé.
3. Por tal razão, abro oportunidade ao Senhor Presidente da EMPRESA PAULISTA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A, para que no prazo de 20 (vinte) dias, preste a este Tribunal completas informações sobre o ocorrido, em especial as já indicadas, acrescentando o que entender pertinente.
Publique-se.
GC., 17 de junho de 1999
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
