CAMPINAS, SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 1999
OPINIÃO DO JORNAL .
O CALIBRE DAS IRREGULARIDADES
Ao rejeitar as contas da Administração Francisco Amaral (PPB) referentes ao primeiro ano de governo, 1997, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) relaciona numerosas irregularidades, algumas delas aparentemente banais, outras entretanto denotando espessura de grosso calibre, suficientes, pelo menos, para exigir urgentes explicações, se houver, para que os auditores do TCE tenham chance de alterar o parecer negativo.
Diga-se desde logo que as explicações são para um órgão técnico, o TCE, mas devem concomitantemente esclarecer que os munícipes, que sustentam a máquina administrativa e precisam saber onde e como o dinheiro público foi empregado. Isso deveria ter sido feito ao longo da gestão, naquele ano, mediante mecanismos que possibilitassem efetivamente o acompanhamento objetivo das decisões financeiras tomadas.
Nisso o Legislativo deveria ter papel importante, em nome do eterno conceito de transparência, sempre lembrado, mas dificilmente praticada. É evidente: bem mais do que explicações, a Administração precisa oferecer comprovação do teor delas.
As finanças públicas lidam com números referentes a recursos e a sua aplicação correta é o mínimo exigível do Poder Público, de forma a não lesar o Município.
Dado que as irregularidades abrangem "quase todos os itens do manual de auditoria", conforme o relatório do conselheiro Antônio Roque Citadini. No caso, o rol de erros apresenta indícios de diferentes graus de gravidade e é isso que a população precisa saber por inteiro, em sua verdadeira dimensão. Afinal, as contas públicas, que indicam o uso e a destinação do dinheiro arrecadado do munícipe, precisam ser cabalmente esclarecidas.
(CORREIO POPULAR, "Opinião", CAMPINAS, 10/12/1999, P. 2)
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