TCE rejeita as contas do 1º ano da gestão Chico Amaral

POLÍTICA

TCE REJEITA AS CONTAS DO 1º ANO DA GESTÃO CHICO AMARAL

OTribunal de Contas do Estado TCE) de São Paulo julgou irregulares as contas da Administração Chico AmaraI (PPB) no exercício de 1997, primeiro ano do atual governo. O parecer é do conselheiro Antônio Roque Citadini. O conselheiro aponta que "não houve ingresso de uma parcela de R$1,440 milhão de financiamento de R$3,3 milhões junto ao Banco Crefisul, resultante de contrato de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)."

A Prefeitura não apontou onde está o dinheiro, segundo o TCE. Quanto às outras irregularidades, também não houve explicação da Administração. O conselheiro dá 60 dias para explicações sobre o que a Administração está fazendo em relação aos títulos emitidos em 1996 para pagamento de precatórios, que estão sob suspeita de irregularidades. Citadini remete seu relatório ao Ministério Público de Campinas para abertura de investigações.

O relatório do conselheiro afirma que foram constatadas irregularidades em "quase todos os itens do manual de auditoria". Isso significa que há irregularidades na tesouraria, almoxarifado, bens patrimoniais, livros e registros, dívida ativa, licitações, contratos, documentação da despesa, fundos de despesa, auxílios, subvenções e contribuições, pessoal, balanço orçamentários, operações de ARO, instruções e recomendações do TCE.

De acordo com o relatório, a Prefeitura apresentou déficit orçamentário, em 1997, de 8,50%, mesmo

dentro dos limites, mais de 300% superior ao do ano anterior. Nessa linha a dívida fundada do município cresceu 7,56%, decorrente da contabilização da correção monetária sobre o montante do débito e da obtenção de novos empréstimos. Outra irregularidade apontada pelo conselheiro foi a falta de balanço orçamentário do Fundo Municipal de Assistência Social, presidido pela primeira dama, esposa do prefeito, Amaral (veja quadro ao lado).

Para o presidente da Comissão Processante do prefeito Chico Amaral, vereador Sérgio Benassi (PC do B), a rejeição das contas de 1997 do prefeito mostra que os trabalhos de investigação da Câmara devem continuar. A comissão foi suspensa pela Justiça por dois mandados de segurança. "A Câmara é o lugar definido por lei para investigações de irregularidades político-administrativas de um prefeito" diz.

LÍDER DO GOVERNO DIZ ESTAR SURPRESO

O líder do Governo Chico Amaral na Câmara, vereador Roberto Mingone (PFL), disse ontem que ficou surpreso coma rejeição das contas do prefeito Chico Amaral.

(PPB). "Vou verificar o que está acontecendo para depois tomar uma atitude", observou. O vereador acredita que possa conseguir explicações para a rejeições, mesmo que a Administração não tenha fornecido essas explicações ao Tribunal de Contas do Estado. "Vamos ver o que pode ser feito".

O procedimento da Câmara agora é analisar o parecer do Tribunal. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Tadeu Marcos (PMDB), a Casa vai "chamar o processado" para análise e depois remeter o assunto para a Comissão de Finanças da Casa. De acordo como presidente, os vereadores ainda não analisaram as contas de 1997 que foram remetidas para a Câmara. O presidente não soube informar quando as contas serão analisadas.

AS IRREGULARIDADES

ARO - O município celebrou três contratos de ARO com bancos pagando juros sobre juros e Taxa Básica Financeira no montante de R$1,2 milhão. Além disso, no contrato com o Banco Crefisul, no início de 1996, no valor de R$3,3 milhões, não houve ingresso de parcela de R$1,4 milhão.

CONTAS - As contas foram apresentadas com várias irregularidades, especialmente na área contábil, que não foram justificadas.

DÉFICIT - O município apresentou déficit de 8,5%, dentro dos limites, mas com aumento de 300% em relação ao ano anterior. Foram registrados ainda déficit no Fundo de Assistência à Cultura, Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação, Fundo Especial para Pagamento de Indenização a Exportadores e Fundo Municipal de Assistência Social.

DÍVIDA - A dívida fundada da Prefeitura apresentou evolução de 7,56% em relação a 1996.

PRECATÓRIOS - A instrução processual não tem informações precisas quanto às providências adotadas pela Administração para elucidar suspeitas de irregularidades que envolvem a emissão de R$79 milhões em ações em 1996.

AÇÕES - Em 1997, não houve resgate das Letras Financeiras do Tesouro do Município - as ações do município.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado.