HOMENAGEM AO CONSELHEIRO JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO

Senhor Presidente,
Senhores Conselheiros,
Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda,
Senhores Funcionários                   

Por duas vezes, Eminentes Conselheiros, caros funcionários, eisque recai sobre mim pronunciar palavras de despedidas ao nossoDecano de sempre, o Conselheiro Professor José Luiz de AnhaiaMello.Duas vezes, Vossas Excelências, Senhor Presidente e SenhoresConselheiros, incumbiram-me de falar em nome deste EgrégioTribunal para homenagear o companheiro Anhaia Mello, quando seafastou do nosso convívio.Na primeira vez – em março de 1997, quando da última sessão doEgrégio Tribunal Pleno, de que participara o eminente Conselheiro – quando tudo eram flores de louvores pelo encerramento gloriosode uma bela carreira pública – e agora, quando tudo são floresde dor e de saudade.Da primeira vez, não foi tão difícil, porque ainda quesentíssemos, e muito, o afastamento, para este fomos nospreparando aos poucos e nos restaria a convivência com o eminentecolega – cuja presença física não deixaria esta Casa, que tantoamou.Hoje, ainda, sob o impacto do irreversível, esforçar-me-ei pordeixar um condigno adeus deste Tribunal a Anhaia Mello.O momento é de despedida – agora definitiva. E, por isso, é derecordação.Começo, pois – e talvez, assim, isto me ajude a encontrar umcaminho -, a relembrar alguns fatos e feitos da longa vidapública do eminente Ministro e Conselheiro, enumerados em seucurrículo oficial, publicado na Revista deste Tribunal (nº 78,set 94/jan 95), quando de sua posse na Presidência, a que, pelaquinta vez, o conduzira a confiança de seus pares.Refiro-me, por primeiro, à sua formação acadêmica e à carreira nomagistério universitário.Quando aluno da sua – e nossa – “velha e sempre nova” Academia doLargo de São Francisco, prestigiado pelos seus colegas, elegeu-sePresidente do Centro Acadêmico “Onze de Agosto”. Bacharelou-se,com brilho, em Ciências Jurídicas e Sociais e, pela mesmaFaculdade, já seria Doutor em Direito, em 1960, e, por concurso,Professor Livre-Docente de Direito Constitucional em 1961,ascendendo mais tarde a Professor Adjunto, aposentando-se apósmais de trinta anos de magistério, durante o qual – como opróprio Anhaia Mello disse, um dia, “entoou, cantou, e porque nãodizer, rezou, perante a mocidade”. Mais tarde, após 1964, já professor veio a ser Interventor noCentro Acadêmico, em razão de feliz decisão da Congregação daFaculdade, que, antecipando-se a ato do Governo Federal, onomeou para a interventoria, com isto evitando a interferênciaexterna e estranha. No exercício da interventoria, o ProfessorAnhaia Mello soube manter ameno convívio com os alunos,preservando espaço para que logo promovessem eleições econstituíssem os próprios órgãos diretivos. Cedo começou a sua vida pública, a sua dedicação à AdministraçãoPública, às coisas do Estado. Assim, ainda no verdor dos anos, Estagiário do Ministério Público, Advogado da Reitoria da Universidade de São Paulo,Advogado do Estado, por concurso, Oficial de Gabinete e Sub-Chefeda Casa Civil do Governador, Consultor Jurídico, Diretor Geral eChefe de Gabinete da Secretaria da Justiça.E ainda, em plena mocidade, Ministro Substituto deste Tribunal,de 1963 a 1967 em cujo exercício tanto se destacou, que mereceuser nomeado para o cargo vitalício de Ministro desta Corte, comaprovação da nobre Assembléia Legislativa, pelo eminenteGovernador Abreu Sodré.Iniciava-se, assim, a longa carreira, de excelentes serviços, eincomparáveis lições, prestados a esta Casa e à causa pública. Orador primoroso, conferencista de escol, articulista rematado,deixou centenas de excelentes trabalhos jurídicos e sobre afiscalização exercida pelos Tribunais de Contas, publicados naImprensa e em revistas especializadas.Entre os livros que publicou, ao longo de sua carreira noMagistério e neste Tribunal, destacam-se: "O Estado Federal eSuas Novas Perspectivas" (1960), "Da Competência dos Tribunais de Contas para Negar Aplicação a Leis Inconstitucionais" (1964), "DaSeparação dos Poderes à Guarda da Constituição" (1968), "RuyInstituidor da Justiça de Contas" (1974), "Fiscalização dasEmpresas Públicas" (1977).Tal era o seu amor à Corte que integrava, e a dedicação exemplarno exercício da sua magistratura, que o Egrégio Plenário, já em1982 – quando ainda lhe restariam quinze anos presumíveis defunção – outorgava o seu nome a este austero salão: “Auditório Professor José Luiz de Anhaia Mello”. Selava-se, assim, o“amálgama indissociável”, como mais tarde viria a dizer oeminente Conselheiro Renato Martins Costa, tomando posse naPresidência, em janeiro de 1997, de Anhaia Mello com esta Casa, a“sua Casa, aquela que se confunde com sua personalidade”. O reconhecimento é geral, por parte de seus Pares.Dele disse o eminente Conselheiro Claudio Ferraz de Alvarenga, naúltima sessão da Primeira Câmara, de que participava oConselheiro Anhaia Mello.“Nos vemos em uma situação que não é rara na vida. É uma situaçãoem que se mescla, de um lado, um sentimento de imensa tristeza;de outro, um sentimento de enorme felicidade. A tristeza vai porconta de que hoje será a última sessão desta Câmara em quecontamos com a presença do eminente Decano, nosso mestre, nossoguia. Foram décadas de trabalho, foram décadas de presençaconstante neste Tribunal e nesta Câmara; a falta que SuaExcelência fará é algo imenso, é algo que não se pode traduzir empalavras, é algo que todos sentimos, é algo que todos teríamos imensa dificuldade em expressar”.Rememoro, mais, as palavras do eminente Conselheiro EdgardCamargo Rodrigues, naquele mesmo momento, que constaram da ata eda publicação na nossa Revista, - e assim se vai desenhando oretrato de Anhaia Mello, que restará para a posteridade: “ Nós,que ficamos, que continuamos, ficamos tristes, porque perdemos oconvívio. Mas Anhaia Mello, o artista, quando termina sua obra,não fica triste. Ele a completa. Ele entrega a sua produção, oseu trabalho, perfeito e acabado. Vossa Excelência é um artista. Termina a sua obra e só pode sentir-se contente”.Colho, a seguir, o pensamento do eminente Conselheiro RobsonMarinho, ao ser investido como membro deste Tribunal, em sessãode 28 de abril de 1997, quando se dirigiu ao Conselheiroaposentado Anhaia Mello, que comparecia à posse: “A derradeirapalavra não poderia deixar de ser dirigida ao eminenteConselheiro Anhaia Mello, a quem tenho a honra de suceder nesteTribunal, mas jamais a pretensão de substituir. Eméritoprofessor, insigne homem público e respeitabilíssimo juiz. Suafigura amável e paterna, austera e digna é a própria imagem destaCorte, à qual reservou a maior parte de sua vida, com exemplardedicação, inigualável brilho e – penso não ser exagero dizer –com obsessiva paixão. É difícil imaginá-la sem a sua presença”.De Vossa Excelência, eminente Conselheiro Eduardo BittencourtCarvalho, destaco a homenagem que prestou a Anhaia Mello – queencerrava sua judicatura nesta Corte, com brilhante e difícildecisão sobre ilegalidade de momentosa licitação sobre concessãode sistema rodoviário. Soube Vossa Excelência formular juízo firme, em palavras candentes, e ao mesmo tempo serenas e de rara beleza literária,ao manifestar o seu apoio e o desta Corte, à atuação doConselheiro Anhaia Mello.Seleciono palavras de Vossa Excelência, que me vão ajudando acompor aquele retrato da personalidade de Anhaia Mello que estouprocurando deixar desenhado:“A admiração pela sabedoria jurídica, manifestada com paciênciapródiga; o civismo e amor pela “res publica”, que permearam todaa fala do mestre; a lucidez e o descortino com que foramesmiuçados todos os aspectos e pormenores da matéria, referindo-os, todos, à medula legal do processo julgado... A soma de tudo oque se ouviu, no voto comentado, resumiu de forma precisa a vidado Professor, do Conselheiro, do Jurista Emérito, doMultipresidente, do Decano, do Patriota Anhaia Mello. A História,tal qual a vida monástica, impõe um nome de glória ao vulto. Porisso, desde logo omito o prenome de nosso Mestre.A qualidade e o resumo de uma vida inteira de saber e civismo, desvelados no desfilar dos termos do relatório, dos argumentos,do voto afinal, isto sim, repita-se, despertou assombro”.Rebatendo injustas críticas da imprensa, àquela atuação ilibada do Conselheiro Anhaia Mello, continuava Vossa Excelência, SenhorConselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho:“O Egrégio Tribunal de Contas de São Paulo não sofreu em vão osdesqualificados destemperos jornalísticos. Estes serviram, maisque nada, para caracterizar e dar ênfase à glorificação de nossoDecano e Mestre Anhaia Mello que pontificou com seu voto último.Jóia que mereceu o destino de fecho e marco histórico defecundíssima carreira.Perpetue-se a memória de lição tão grande e tão oportuna. Assimse constrói o Estado de Direito. Exalte-se o grande obreiroAnhaia Mello.Foram tais seus efeitos, tão fecundos, de consequências tãoduradouras; foi tão longa e tão profícua sua vida profissional;seu exemplo deixa marcas tão fundas, de tal maneira indeléveis eirremovíveis, que conferem caráter ao Tribunal de Contas doEstado de São Paulo. Seus funcionários, seus Conselheiros,assimilaram as lições de Anhaia Mello (...).Assim, proclama-se o verdadeiro caráter que a Corte assume. O deAnhaia Mello. Ele transforma-se de nosso Decano em entidadetitular da nossa vida institucional. Da Corte e de nós mesmos.Como separar-se dele sem perdermos identidade? Afastar-se dele é tão impossível quanto o sair de si. Despedir-se dele tão absurdocomo despedir-se de si mesmo.Assim consuma-se a celebração. Salve Anhaia Mello! Bem vindo àtutela desta Corte e de todos nós para sempre!”E após a aposentadoria, a Corte inaugura o retrato de AnhaiaMello neste Plenário. Não posso, Senhor Presidente e SenhoresConselheiros, deixar de transcrever – porque vou ainda tentandogizar a imagem do nosso homenageado, com os pincéis alheios,carinhosas palavras do eminente Conselheiro Fulvio Julião Biazzi,proferidas na ocasião:“A homenagem que hoje se presta a Vossa Excelência, é de Justiça,i devida. Afinal este palco é seu, o brilho de seu saber ofuscaas luzes, suas lições ditam a majestade do ambiente. A lembrançade sua perene presença encoraja o julgador. Seu nome emprestado aeste Plenário confere o respeito, a dignidade e o equilíbrio doque aqui se decide.Faltava algo. Era preciso que se eternizasse nesta Casa quem aela legou sua vida de conhecimentos, a quem se doou para que opapel constitucional desta Corte merecesse o reconhecimento dasociedade (...)O descerramento deste retrato nas paredes deste Plenário rende-lhe, querido Professor, a mais justa das homenagens que nóspoderíamos conferir a Vossa Excelência(...)Disse Vossa Excelência em uma carta vinda de Portugal que nadafez e o que fez ficou na janela do tempo para ser aberta dequando em vez enquanto o destino passar.O destino passará e com ele todos passarão.Seu retrato, querido amigo, Professor Anhaia Mello, será a janeladeste Tribunal e por ela entrarão a inspiração e o amparo de quetodos precisamos e precisaremos”.Até aqui as palavras do nobre Conselheiro Fulvio Julião Biazzi.A janela, Senhor Presidente e Senhores Conselheiros, acaba defechar-se para a vida, mas abrindo-se para a eternidade dalembrança e da lição de que esta Casa não deverá esquecer-se.Ao encerrar a cerimônia o então eminente Presidente, ConselheiroRenato Martins Costa, lembrava que Anhaia Mello “colocou estaCasa como uma extensão da sua” e congratulava-se com ohomenageado, “com sua família e com este Tribunal, que pode ter aventura de, ao longo de mais de 30 anos, contar com sua presençadiária, cotidiana, a espargir sabedoria e conhecimento a todosquantos tinham o privilégio de privar desse contato e dizer que,mesmo gozando de um merecido descanso de sua aposentadoria, VossaExcelência continuará aqui presente a nos inspirar, agoramaterializado neste quadro que adorna o auditório que tem o seunome”Peço licença, agora, Senhor Presidente e Senhores Conselheiros,para repetir, neste momento, as palavras com que encerrei ahomenagem ao Conselheiro Professor Anhaia Mello, prestada emsessão plenária:“Perpassando, ainda que em largos traços, a carreira de bonscombates do Conselheiro Anhaia Mello, que ora se encerra nessaapoteose de homenagem, como poderia concluir a minha – a nossa- adespedida da Casa?Certamente estas palavras já foram ditas e repetidas, mas agoraelas são mais verdadeiras do que nas melhores ocasiões em queporventura houveram sido proferidas:Com a sua partida, eminente Professor e Conselheiro, eminentemestre de ontem e de hoje e amigo de sempre, não é um juiz quenos deixa: é uma lição que fica!”Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, Senhor Procurador daFazenda, Senhores Funcionários, Anhaia Mello amou esta Casa e o seu trabalho, como os que melhoro fizeram, muito além do que lhe exigia o estrito cumprimento dodever.Inclino-me – como este Tribunal se inclina hoje, reverente –diante do seu grande exemplo e quero encerrar este preito dehomenagem e de saudade invocando a célebre imagem que o maiorépico da língua portuguesa – Camões -, nos deixou no conhecido soneto SETE ANOS DE PASTOR.Eu lembraria os mais de trinta anos de labor de Anhaia Mellonesta Casa – à qual serviu – servindo a São Paulo e ao Brasil –com o que de melhor havia na sua inteligência, no seu talento ena sua dedicação – e queria servir mais, não fosse ainexorabilidade do implemento constitucional.Tão grande foi o seu amor a esta Casa, que Anhaia Mello aindamais a queria servir, que posso terminar com as palavras deCamões – que certamente também brotariam, da boca, do coração eda alma de Anhaia Mello, depois de ter servido a este Tribunalpor tão longo tempo: “mais servira se não fora, para tão longoamor, tão curta a vida”.

Sala das Sessões, em 28 de Julho de 1999.