CAIXA DE COVAS SERIA RECUSADO EM CONCURSO PARA FAXINEIRO DO ESTADO

ROBERTO COSSO

O presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), Goro Hama, foi condenado 145 vezes pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os julgamentos referem-se a contratos assinados pela CDHU, que foram considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Todas as decisões são definitivas e obrigam a devolução das verbas gastas nos contratos aos cofres públicos.

O TCE é o órgão constitucional responsável por zelar pela moralidade administrativa e analisa todas as contas do governo estadual.

Goro Hama foi tesoureiro da campanha do governador Mário Covas, em 1994. Ele é muito amigo do filho do governador, o Zuzinha. Quando o governador assumiu, ele virou presidente da CDHU.

A maioria das condenações diz respeito a contratos superfaturados. Há condenações em contratos de obras, de serviços e de segurança.

O TCE julgou apenas os atos praticados por Hama até 1997. Ainda existem mais de 200 processos sobre contratos firmados pela CDHU, com a participação de Hama, que ainda não foram julgados.

A legislação diz que são inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente", como ocorre com o presidente da CHDU.

Para prestar qualquer concurso público é preciso apresentar certidão de que o candidato está quite com a Justiça Eleitoral, o que não ocorre com aquelas pessoas consideradas inelegíveis.

A reportagem do Agora obteve documentos do TCE com os números de todos os processos nos quais Goro Hama

teve suas contas rejeitadas, bem como cópias dos recursos que confirma as decisões do tribunal.

A legislação permite que os administradores públicos recorram à Justiça para discutir as decisões do TCE.

De acordo com o conselheiro Roque Citadini, após os julgamentos, cópias dos processos são remetidas para a Assembléia Legislativa, para o Ministério Público e para a Procuradoria da Fazenda, que "deve calcular os prejuízos e promover ação para receber o dinheiro de volta".

MEMÓRIA

CDHU PODE TER CPI NA ASSEMBLÉIA

Goro Hama seria candidato a deputado federal nas últimas eleições, mas desistiu de concorrer ao cargo após o início das investigações do Ministério Público.

Ele pode ser alvo de uma CPI, proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT), para apurar as irregularidades na empresa. O deputado afirma já ter as assinaturas necessárias e já ter dado entrada no pedido, que dependeria de um acordo para ser votado.

A empresa é responsável pela construção de moradias populares, uma das prioridades do governo Covas. Ela construiu mais de 100 mil habitações na primeira gestão do governador (1995-98).

O Ministério Público apura suposto privilégio da Via Engenharia pela CDHU. A empresa faturou R$ 47 milhões e doou R$ 250 mil para a primeira campanha de Covas, que foi ao casamento da filha de um dos donos da empresa em Brasília, em 97.

Há suspeita de que a CDHU induzia os grupos de mutirões a contratar os serviços da Via Engenharia, que consumiam cerca de 60% do valor total disponível para as obras. Segundo o TCE, esse valor não poderia ser superior a 22,03%.

A empresa também é suspeita de ter pago valor superfaturado em diversos terrenos no interior do Estado.

A CDHU e todas as empresas envolvidas negam qualquer irregularidade nos fatos investigados. (RC)

OUTRO LADO

"ESTE GOVERNO NÃO TEM LADRÃO"

Assessoria de imprensa do governador Mário Covas informou ontem que ele analisou pessoalmente todas as denúncias que existem contra Goro Hama.

De acordo com o governador, não há nada que desabone o presidente da CDHU.

A assessoria disse que a primeira sindicância para apurar as denúncias de irregularidades na CDHU foi aberta a pedido do governador.

Ontem, Covas disse: "Temos que parar cem essa história de suspeição virar fato; este governo é um governo que não rouba, não tem ladrão."

O governador reclamou de receber constantes denúncias sobre a CDHU, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e, sobre o sistema de saúde estadual, sem que haja provas. "Quando tem qualquer denúncia, o governo é o primeiro a apurar", disse.

A assessoria do governador informou ainda que os processos ainda não teriam recebido julgamento definitivo. A assessoria de imprensa da CDHU informou que a empresa nunca sofreu condenação por parte do Tribunal de Contas e que o TCE apenas seria responsável por julgar os processos.

O conselheiro Roque Citadini, confirmou que os julgamentos foram definitivos e que os contratos assinados por Goro Hama foram condenados. (RC)

(PUBLICADO NO JORNAL "AGORA", EM 03/07/1999, P.3.)