TRIBUNAL DE CONTAS


CITADINI ASSUME PRESIDÊNCIA


 


Ao assumir a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Antonio Roque Citadini destacou a importância da contribuição que o órgão dá à sociedade, "impedindo gastos indevidos", por meio da rejeição de "termos contratuais, acordos e aditivos celebrados por órgãos da administração com desrespeito à legislação". Citadini, de 47 anos, que foi presidente do tribunal pela primeira vez em 1991, sucede a Renato Martins Costa, para exercer mandato por um ano.


Na cerimônia, os conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga e Eduardo Bittencourt Carvalho foram empossados na vice-presidência e na Corregedoria do TCE, respectivamente. O novo presidente foi saudado pelo governador Mário Covas, que destacou a experiência e independência dele no exercício do cargo de conselheiro, ressaltando a importância do tribunal no regime democrático.


Em seu discurso, Citadini disse que o tribunal vem se aprimorando, sendo necessário que "assim continue, com o objetivo de desincumbir-se fiel e adequadamente de todas as suas competências constitucionais e legais, não medindo esforços para empreender ações e adotar medidas de atualização de suas normas e procedimentos, propiciando um entendimento eficiente com os órgãos fiscalizados".


Segundo o conselheiro, entre as novas atribuições do TCE, destaca-se o exame prévio de editais de licitações, sendo o único caso em que o tribunal procede ao julgamento antes da realização da despesa".


Há "previsão legal de concessão de liminar de sustação de editais e isto tem ocorrido em várias oportunidades", acrescentou.


Citadini também citou a fiscalização das contas dos municípios: "É importante lembrar que a auditoria é realizada anualmente, ocasião em que a equipe de auditores desta corte examina in loco diversas áreas, como tesouraria, almoxarifado, compras, controle patrimoniais e contratos". O novo presidente assegurou que, em sua gestão, fará o possível para que o Tribunal de Contas "seja permanentemente um órgão modernizado e atuante".


Ao saudar os novos dirigentes, em nome do TCE o conselheiro Robson Marinho se referiu a Citadini como "pessoa que caminha para a frente, valendo-se do passado, mas com vistas voltadas para o futuro". E mais: " Ele sabe que a vida obedece a uma dinâmica que exige constantes decisões diante de fatos novos. Sabe que problemas novos surgirão e que as soluções não podem deixar de preservar os valores fundamentais da sociedade."


Na transmissão do cargo ao sucessor, o conselheiro Renato Martins Costa disse que não falaria sobre suas realizações e que só espera um reconhecimento: "O de que se trabalhou, e muito, pelo desenvolvimento e modernização do tribunal, pois o Estado e os municípios também se desenvolveram e se direcionam, inexoravelmente, para a modernidade. Se não os acompanharmos, ficaremos superados.


E fiscalização ineficiente talvez seja tão perniciosa quanto ausência de Fiscalização." Espera-se, ressaltou, que "tenhamos acrescentado ao acervo desta casa, qualitativa e quantitativamente, um legado significativo nessa direção".


Entre outras personalidades, compareceram à cerimônia o prefeito Celso Pitta; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dirceu de Mello; e os ex-governadores Franco Montoro, José Maria Marin, Luiz Antonio Fleury Filho, Paulo Maluf e Orestes Quércia.



(PUBLICADO NA "TRIBUNA DO DIREITO", FEV/98, P. 24.)