MUNICÍPIOS
A
má burocracia
Tribunal
obriga prefeito a gastar mais com funcionários mesmo quando
ele não quer
Campina
do Monte Alegre, cidade de 6 mil habitantes a 230 quilômetros
de São Paulo, deixou de ser distrito de Angatuba e virou
município há seis anos. Ganhou receita própria,
que hoje chega a R$120 mil mensais, sede de prefeitura e uma Câmara
de nove vereadores. Foi notícia nos jornais do país por
sua forma de gestão - ousada e polêmica. O primeiro
prefeito, Carlos Eduardo Ribeiro, do Partido Verde (PV), implantou
ali o que chamou de democracia caipira. Durante quatro anos governou
sem contratar nenhum funcionário público. Os moradores,
reunidos em dez conselhos municipais, decidiam o que fazer. As
decisões tinham apoio técnico de universidades para sua
implantação. Para executar os projetos, fundou-se uma
cooperativa de serviços múltiplos. Os cooperados
trabalhavam para a prefeitura como terceirizados. Assim, driblavam o
pagamento de encargos trabalhistas. Os recursos economizados
tornaram-se investimentos.
A
revolução pretendida por Ribeiro bateu de frente com o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e com o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O TCE deu parecer
contrário à prestação de contas de seus
quatro anos de mandato alegando que a terceirização do
funcionalismo municipal fugia às regras estabelecidas na
Constituição. O INSS cobrou seu quinhão do que
era pago à cooperativa. Assim, aumentaram os gastos e
reduziram-se investimentos.
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A CIDADE EM NÚMEROS |
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Área:
173 km2. |
O
embate entre a cidade e a burocracia da máquina pública
chegou ao limite em 1997, na gestão do atual prefeito, José
Benedito Ferreira, também do PV. A pedido do INSS, o Banco
Central ficou 120 dias sem repassar à cidade sua parte do
Fundo de Participação dos Municípios,
responsável por 60% das receitas de Campina. O INSS alegava
que entre 1993 e 1996 o município tinha acumulado uma dívida
de R$2 milhões pelo não recolhimento de suas
contribuições previdenciárias. Com isso, Campina
também ficou sem a Certidão Negativa de Débitos
(CND). Município que não tem CND não pode firmar
convênios pelos quais recebe verbas do governo do estado. Por
conta disso, um projeto de construção de 120 casas
populares em Campina ficou paralisado. O prefeito não teve
dúvidas: voltou à administração
tradicional, esquecendo as boas e criativas idéias de gestão
que ajudavam a cidade a economizar recursos. Realizou-se um concurso
público para preencher 73 vagas. Vinte e seis funcionários
foram contratados em cargos de comissão - entre eles cinco
secretários municipais. Isso esvaziou a ação dos
conselhos populares. Da cooperativa, que supria 100% da mão-de-obra
utilizada pela prefeitura, restaram apenas 55 funcionários,
cujos contratos expiraram no dia 30 de novembro e não deverão
ser renovados. "Eu não tinha saída. Sem as verbas
de repasse seria impossível tocar a administração",
explica o prefeito.
Resultado
da mudança: os gastos com mão-de-obra, que nunca
ultrapassaram 35% das receitas, hoje estão na casa dos 50%.
"Vamos ultrapassar o teto de 60% definido na Lei Camata se os
terceirizados forem contratados", prevê Edimara Peres
Pereira, secretária de Administração e Finanças
de Campina do Monte Alegre. "A qualidade do serviço
também caiu. Não tem dia que eu não receba
reclamações", diz.
As
contas do exercício de 1997 ainda estão em análise,
mas a expectativa é de aprovação. "O que se
fez ali foi uma aventura. Não somos contra a terceirização
do serviço público, mas há funções
que precisam ser executadas por funcionários estáveis",
diz Roque Citadini, presidente do TCE. No entender do tribunal, não
se pode terceirizar as funções de tesouraria,
fiscalização, segurança nem contratação
de pessoal. "O tribunal e o INSS inviabilizaram o município.
Eles poderiam ter aproveitado essa oportunidade para rever seus
conceitos", crê o ex-prefeito Carlos Eduardo Ribeiro.
Campina
tem bons indicadores sociais, forjados após a emancipação
e independentes de como gere seu caixa. O programa de saúde
bucal reduziu à metade a ocorrência de cáries nas
crianças até 14 anos. O asfalto, que só passava
pela rua principal, agora cobre 45% da zona urbana do município.
O número de ligações de esgoto passou de 700
para 1.300. A cidade também ganhou um posto bancário e
uma agência dos Correios. Os estabelecimentos comerciais
saltaram de 15 para 120. Para desafogar as contas do município,
apertadas pela folha de pagamento do funcionalismo municipal, foi
necessário fazer cortes na merenda escolar, em atividades de
manutenção de ruas e praças e em programas de
caráter social.
Andréa
Michael, em Campina do Monte Alegre
ENTREVISTA
Fim
do modelo
Ex-prefeito
inventou a gestão por cooperativas
Época:
Por que não ter funcionalismo público?
Carlos
Eduardo Ribeiro: Foi a maneira que encontrei de reduzir custos.
Nós
contratávamos profissionais de uma cooperativa de serviços
múltiplos que trabalhavam como terceirizados, o que nos
livrava dos encargos. O dinheiro economizado era investido em
melhorias na cidade.
Época: Mas o TCE não
aprovou suas contas justamente por isso.
Ribeiro: A Câmara
aprovou porque sabia que era o melhor para Campina. O tribunal, a
Promotoria Pública de Angatuba, que também está
me processando, e o INSS abriram as portas para o conservadorismo
voltar à cidade. Houve um retrocesso e agora a administração
vive para cobrir a folha de pagamento.
Época: O
sistema de cooperativas múltiplas funciona?
Ribeiro: Sim.
Recebi mais de 300 prefeitos de todo o Brasil para conhecer a
experiência. Não é possível que fosse um
sonho. A cidade também me apóia. Dos 5.701 votos que
recebi como candidato a deputado federal, 1.197 foram de Campina.
Quando me elegi prefeito, tive quase a mesma votação,
de 1.200 votos.
Época: O senhor será
candidato a prefeito novamente?
Ribeiro: Não. Não é
mais possível implantar a democracia caipira. O que eu faria
com os funcionários?
*Carlos
Eduardo Ribeiro foi o primeiro prefeito de Monte Alegre
A.M.
(Publicado
na Revista Época, ed.31, 21/12/1998, p.34-35, Editora
Globo.)