Presidente do TCE dá palestra hoje para prefeitos da região

Com a finalidade de orientar Prefeitos e vereadores das regiões de Marília e Bauru sobre a fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) junto aos municípios, o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, fará hoje, sexta-feira, em Marília a palestra onde abordará temas como a aplicação de recursos no ensino, déficit orçamentário, contratos, licitações e outros.

A reunião será no auditório de fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, na avenida Higino Muzzi Filho, 429 - Campus Universitário - no período das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas e a participação é gratuita.

Denominado de "Tramitação Processual e Recursos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ensino Fundamental" o ciclo de palestras terá a participação de assessores do TCE e marcará o início de uma série de visitas do presidente Roque Citadini ao Interior do Estado para este ano.

Estão sendo convidados prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e outras autoridades dos municípios fiscalizados pelos escritórios regionais do Tribunal instalados nas cidades de Marília e Bauru.

Além da falta de aplicação correta no ensino - a lei determina um mínimo de 25% da arrecadação de impostos - o déficit orçamentário elevado, na maioria das vezes causado pela abertura de créditos ser recursos - levou o Tribunal de Contas a emitir pareceres desfavoráveis na apreciação de inúmeras contas municipais, referentes ao exercício de 1995, no ano passado. Para Citadini, déficit é sinal de má administração.

Não se admitem mais índices de déficits orçamentários elevados, que eram parte de uma economia inflacionária, indexada, o que não existe mais afirma o presidente do TCE.

A utilização de recursos previdenciários - ou seja, desconto na folha de pagamento dos funcionários com o devido recolhimento aos Fundos Previdenciários causou, igualmente, a emissão de vários pareceres desfavoráveis.

(PUBLICADO NO "JORNAL DA CIDADE" (BAURU) - 3/4/1998, P. 15)