JUSTIÇA

Fleury terá de responder a ação por aluguel de teatro

Ex-governador é acusado de improbidade

administrativa e danos de R$ 3,5 milhões ao erário

FAUSTO MACEDO

A 11ª Vara da Fazenda Pública abriu ação civil contra o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994), acusado de ato de improbidade Administrativa e danos ao erário calculados em R$ 3,51 milhões, por ter autorizado a locação do Teatro Ruth Escobar sem abertura de concorrência.

A ação foi preparada pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, e pela promotora Sueli de Fátima Buzo Riviera. Além de Fleury, são réus o ex-secretário estadual da Cultura Adilson Monteiro Alves, o ex-diretor-técnico do Departamento de Artes e Ciências Humanas da secretaria, Antonio Carlos Gomes e a empresária Maria Ruth dos Santos, a Ruth Escobar.

O negócio foi fechado em junho de 1992. A Dinâmica Promoções Culturais, empresa de Ruth, alugou o teatro para a Secretaria da Cultura, que pretendia utilizar o prédio "em atividades próprias e outras afins". Faz parte dos autos "autorização expressa" de Fleury para a assinatura do contrato. Segundo Marrey, o despacho da então governador permitiu três alterações que 'beneficiaram apenas a locadora, em prejuízo do erário". A ação pede a reparação dos danos.

Privilégio - Uma das cláusulas contratuais previa que o Estado pagaria o Imposto Territorial Urbano (IPTU) do imóvel, situado na. Rua dos Ingleses, bairro da Bela Vista. Além disso, ficou acertada bimestralidade no reajuste do aluguel e correção monetária pela Taxa Referencial Diária (TRD). "A autorização privilegiou a locadora, em prejuízo da administração, e desrespeitou os princípios da impessoalidade, da isonomia e economicidade", sustenta o procurador Para Marrey, o despacho de Fleury "atropelou" o decreto 22.578/84, que determinava reajuste anual.

Fleury reagiu ao processo. "O procurador-geral devia se preocupar com os escândalos do atual governo, como os contratos da CDHU e dos trens espanhóis", disse. "O teatro é importante para São Paulo e ia fechar". Ruth disse que ficou quase um ano sem receber aluguel. "Estou processando o governo para receber o que me devem."

Publicado no Estado de São Paulo em 14.11.97 p. A-20

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