INVESTIGAÇÃO
TCE aponta irregularidade na CDHU
Tribunal constata falhas no repasse de verbas para construção de casas em regime de mutirão.
FAUSTO MACEDO
A auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades em 18 contratos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para repasse de verbas destinadas à construção de casas populares em regime de mutirão.
Os contratos foram assinados entre 1996 e junho deste ano. A CDHU liberou R$ 36,61 milhões para construção de 3.638 casas. A maior partes dos contratos foi firmada às vésperas das eleições municipais do ano passado.
Dezoito associações de amigos de bairro, movimentos de sem terra e pró moradia da capital e quatro municípios da Grande São Paulo (Osasco, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Guarulhos) receberam recursos públicos. Assinaram os contratos o presidente da CDHU, Goro Hama, e dois diretores da Companhia, Fernando Antonio de Carvalho e Antonio Francisco Ribeiro Júnior.
O mutirão é um sistema por meio do qual as entidades que captam os recursos da CDHU devem tocar as obras por conta própria. Mas as associações contrataram empreiteiras para a construção de sete conjuntos habitacionais.
Em seis dessas obras contratada a via Engenharia S/A que contribuiu com dinheiro para a campanha do governador Mário Covas (PSDB) na eleição de 1994. O conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, relator dos 18 processos, sustenta em despacho de 25 páginas que "as contratações não atenderam aos princípios constitucionais da economicidade". O TCE deu 30 dias para a estatal apresentar sua defesa.
Segundo o Tribunal, em "várias situações" o valor liberado pela CDHU é maior que o utilizado pelas associações.
O preço dos terrenos foi considerado "excessivo" em todos os empreendimentos. A CDHU investiu R$ 21 milhões na contratação da Geribello Engenharia e da Sistema Pri Engenharia para fiscalizarem obras praticamente concluídas.
Os auditores constataram que em um dos contratos, assinado em 9 de junho para construção de 200 unidades no valor de R$ 2,14 milhões, a execução da obra apontada na última medição era de 22,17%. Mas a execução só alcançou de fato 3%. O deputado Paulo Teixeira (PT) pediu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a CDHU.
(Publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, em 17.10.97 p. 7)