DERROTA OBRIGA GOVERNO A REDEFINIR ESTRATÉGIA
Uma das alternativas e tentar superar questão por meio de alguma medida judicial.
O governo de São Paulo ainda não definiu que estratégia vai adotar depois do revés sofrido no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Procurador-Geral do Estado, Márcio Sotelo Felippe, disse que o governo pode tentar superar a questão por meio de alguma medida judicial. "Ele não afastou a possibilidade de iniciar uma ofensiva na Assembléia Legislativa.
O TCE é órgão auxiliar do Legislativo. Os deputados da base governista poderão ser mobilizados para abrir o caminho, por meio de decreto que "passe por cima" da decisão do Tribunal. Essa estratégia começou a ser estudada há algumas semanas. O governador Mário Covas (PSDB) foi comunicado às 16h42 sobre o resultado do julgamento do Tribunal.
Assessores do Governador Covas acreditam que o TCE tomou "uma decisão política". Os Conselheiros rebatem a insinuação, afirmando ter feito um "julgamento técnico". O Conselheiro-Relator, José Luiz Anhaia Mello, recomendou à Procuradoria da Fazenda do Estado "preocupar-se também com o quesito economicidade para defender o Tesouro público".
"A rigor, essa decisão do Tribunal não impede que o governo continue tocando o processo de privatização" observou Felippe. O Conselheiro Antonio Roque Citadini discorda. "A reação do procurador-geral é emotiva, não vejo nenhuma chance de o governo manter um edital ilegal."
Segundo o Conselheiro Citadini, "o atual governo deve fazer o que melhor entender, mas o concessionário (empresa contratada) deve saber que não terá qualquer tipo de garantia nos próximos cinco governos". O prazo de concessão é de 20 anos. (F.M.)
(Publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, em 27.02.97, p. A-8)