CDHU : Irregularidades.
TCE DÁ 30 DIAS DE PRAZO PARA ESTATAL SE DEFENDER
Auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades em 18 contratos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para repasse de verbas destinadas à construção de casas populares em regime de mutirão. Os contratos foram assinados entre 1996 e junho deste ano, período em que a CDHU liberou R$ 36,61 milhões para construção de 3.638 unidades habitacionais. A maior parte dos contratos sob suspeita foi firmada às vésperas das eleições municipais do ano passado.
Dezoito associações de amigos de bairro, movimentos de sem terra e pró-moradia estabelecidos na Capital e em quatro municípios (Osasco, ltaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Guarulhos) da Grande São Paulo receberam recursos públicos.
O mutirão é um sistema por meio do qual as entidades que captam os recursos da CDHU devem tocar as obras por conta própria. Os auditores do TCE descobriram que as associações contrataram empreiteiros para construção de pelo menos sete conjuntos habitacionais. Em seis dessas obras foi contratada a Via Engenharia S/A para instalação das fundações, com o fornecimento de estruturas pré-moldadas. A Via contribuiu com dinheiro para a campanha do governador Mário Covas nas eleições de 1994.
O conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, relator dos 18 processos, produziu despacho de 25 páginas onde sustenta que "as contratações não atenderam eficazmente aos princípios constitucionais da economicidade". O TCE deu prazo de 30 dias para a estatal apresentar sua defesa.
(Publicado no “Jornal da Tarde”, em 17.10.97 p. 3)