TCE APONTA CARTELIZAÇÃO

Na concorrência, todas empresas apresentaram proposta de R$ 0,75 por litro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspeita da prática de irregularidades que podem envolver funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento com o cartel do leite. Para o conselheiro Antonio Roque Citadini, a formação de cartel caracteriza infração ao artigo 90 da Lei 8666 (Lei de licitações). Citadini recomendou ao governo que inicie a inabilitação das empresas que "teriam participado de ajuste ou cartelizado para fraudarem a competição e obter vantagens em licitação".

O TCE já estava investigando contratações de usinas de leite pela Secretaria desde o ano passado. Uma auditoria foi instalada para analisar quatro contratos firmados pela coordenadoria de abastecimento em 1º de julho de 1996. O governo contratou quatro empresas para fornecimento de 34,6 milhões de litros de leite tipo C por um período de quatro meses. As empresas contratadas foram: S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor, Naturalat Indústria e Comércio S/A, Cooperativa Central de Laticínios do Estado e Yolat Indústria e Comércio de Laticínios. Foram gastos R$ 24,2 milhões.

Os auditores do TCE descobriram que a Secretaria fez uma pesquisa de preços com três fornecedores que indicaram o valor de R$ 0,70 por litro. Nos autos da concorrência, todas as empresas contratadas apresentaram propostas de R$ 0,75. "inclusive aquelas que haviam indicado o preço de R$ 0,70 na pesquisa".

Na ata de julgamento, a Comisso de Licitação considerou que os preços apresentados estavam acima do preço de mercado. Ficou acertado, então, que "o preço do litro fica reduzido para R$ 0,70"

"0 que se verifica é que a pesquisa foi feita a nível de preços no varejo, e não no atacado", constata Roque Citadini. "0 Estado compra 34 milhões de litros e paga R$ 0,70 às empresas, enquanto qualquer padaria de esquina que compre 10 ou 100 litros paga R$ O,58 às mesmas empresas."

"É comum no mercado um grande comprador obter as melhores condições para compras mas, neste caso, o Estado que é um gigante como comprador, nada tem de vantagem, ou pior, tem desvantagem", diz Citadini. "todas as propostas deveriam ser desclassificadas porque os preços estavam acima dos praticados no mercado." (F.M.)