SÃO PAULO
TCE QUER EXPLICAÇÕES SOBRE SUPLEMENTO “Diário Oficial Especial”
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminha hoje à Imprensa Oficial do Estado (Imesp) requerimento de informações sobre o suplemento especial do Diário Oficial que divulga "realizações e obras" do governo Mário covas (PSDB).
O suplemento (16 paginas ilustradas com 22 fotografias) foi veiculado ontem, na forma de encarte dos principais jornais da Capital. Foram produzidos 1,25 milhão de exemplares, ao custo de R$ 584,5 mil. Quantia equivalente a 1,5% do lucro líquido (R$ 40,6 milhões) da Imesp em 1996
Para o TCE, a divulgação das realizações do governo devem ser feitas por meio de relatório de atividades encaminhado à Assembléia Legislativa. O conselheiro Antonio Roque Citadini que uma auditoria. Segundo ele, “não é usual que o Diário Oficial circule com suplementos especiais, de caráter nitidamente publicitário.”
Covas não chegou a ser consultado sobre o suplemento, mas foi informado com antecedência. O presidente da imesp, Sérgio Kobayashi, assumiu a responsabilidade pela publicação.
Na primeira página, o jornal informa que São Paulo ganhou "um nova cara" nos dois primeiros anos de administração tucana. Segundo o suplemento, entre 1995 e 1996, "mais de 32 mil famílias viveram a emoção de receber a casa própria, por sorteio, sem favorecimento".
Citadini disse ter ficado "chocado" com a matéria intitulada "Em dois anos, mais de 1.500 quilômetros de estradas." Para ele "o titulo dá a impressão equivocada de que o atual governo construiu tudo isso de estradas." O conselheiro demonstrou irritação com outro trecho que atribui o bloqueio do processo de concessão das rodovias a um "parecer do TCE." "Somos inteiramente favoráveis às concessões, mas desde que dentro da lei."
Segundo Citadini, é preciso "saber se houve participação de agências de publicidade na preparação das matérias e qual foi a autoridade do governo do Estado que determinou a publicação."
"O suplemento tem respaldo na Constituição Federal que prevê, em seu artigo 37, parágrafo 1º, que o governo tem de dar publicidade de seus atos em caráter educativo, informativo e de orientação social", afirmou Kobayashi. "Não há mentiras ou invencionices." E acrescentou que “o Estado orçamentariamente não contribui em nada com a lmesp, que vive de publicidade, das assinaturas e de sua gráfica".
Fausto Macedo
(Publicado no “Jornal da Tarde”, em 31/07/997, p. 6-A)