CDHU
TCE aponta irregularidades em 18 mutirões de covas.
Uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado), publicou no "Diário Oficial do Estado" de ontem apontou irregularidades em 18 mutirões de obras habitacionais da CDHU (companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). A empresa tem prazo de 30 dias para se explicar ao TCE.
"A auditoria encontrou irregularidades de toda espécie, desde pagamento de terreno por valor maior que o do mercado, até o emprego de técnicas erradas de construção", afirma o conselheiro Roque Citadini, relator do processo.
A auditoria indica que em sete conjuntos habitacionais da grande SP, cujos contratos foram fechados em 96, as obras estão sendo realizadas por empreiteiras contratadas pelas associações de mutirantes. Em todas elas há diferenças entre percentuais das verbas liberadas pelo CDHU e os das obras executadas.
Dos sete contratos, seis são executados pela Via Engenharia, onde trabalhou Munir Apene, cunhado do presidente da CDHU, Goro Hama. O Ministério Público investiga a contratação da empresa e denúncias de superfaturamento na compra de terrenos. Em conjunto de 200 apartamentos em Itaquera (zona leste), já foram liberados 26,81% dos R$ 2,141 milhões da obra. A percentual de execução é de apenas 3%.
"A auditoria foi feita em agosto. Como os 18 contratos eram muito parecidos, optei por auditá-los todos juntos", disse Roque Citadini, conselheiro do TCE responsável pelo processo.
Ele também aponta planejamento incorreto das construções. Em quatro obras, as associações de moradores pediram - e conseguiram - rescisão dos contratos. Identificaram que poderiam construir casas pelo mesmo preço, desde que utilizassem outro projeto.
(Alberto Ramos)
CDHU promete defesa.
A assessoria de imprensa da CDHU se limitou a informar ontem que o prazo de 30 dias estipulado pelo Tribunal de Contas para apresentação de justificativas será cumprido.
Além da auditoria divulgada ontem, outros contratos da CDHU estão sendo investigados, sob suspeita de compra de terreno superfaturado no projeto "Chamamento Especial". O presidente da empresa, Goro Hama, responde a um inquérito policial sobre suspeita de ter feito propaganda de seu nome e do governador Mário Covas em um boletim publicado pela empresa.
O deputado estadual Paulo Teixeira (PT), pretende pedir uma CPI na Assembléia Legislativa sobre a CDHU, "Devemos fechar o dia com 25 assinaturas no requerimento". Disse Teixeira. O pedido de CPI precisa de 32 assinaturas e dos votos de 47 deputados no plenário. Mas a base de sustentação do governador Mário Covas (PSDB) tem cerca de 50 integrantes. "Fica muito difícil o governo não querer apurar", disse Teixeira (AR).
(Publicado no jornal “Folha da Tarde”, em 17.10.1997 p. 5)