GOVERNO DE SP
TCE aponta irregularidadeS em 6 obras de construtora
Xico SÁ
da Reportagem local
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades em seis obras que a construtora Via Engenharia realiza para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Uma das maiores colaboradoras da campanha do governador Mário Covas (PSDB), a empreiteira tem sido contratada para o fornecimento de estruturas pré-moldadas para a construção de casas populares do Estado.
Segundo o TCE, os gastos com a Via Engenharia alcançam 60% do total de cada obra, quando não deveriam ultrapassar 22,03% dos custos, de acordo com pesquisa feita em tabelas de preços do mercado da construção.
A soma de todos os contratos da, Via Engenharia na área de habitação chega a R$ 47 milhões.
A empreiteira, que deu R$ 250 mil para a campanha tucana, não é contratada diretamente pela CDHU, e sim por associações de moradores responsáveis por mutirões para a construção das casas.
O Ministério Público estadual investiga a possível orientação de pessoas ligadas ao governo para que as associações escolham a Via Engenharia como realizadora dos serviços questionados.
Para o TCE, a participação de empreiteiras em mutirões altera o sentido desse tipo de obra, que deveria ser tocada pelos moradores em sistema de cooperativa.
"0 que se verifica, na maioria dos empreendimentos, é a realização das obras por empreiteiras e prestadoras de serviços", diz o despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini, responsável pela auditoria nos contratos.
Concunhado
Na relação entre a companhia habitacional e a Via Engenharia, o Ministério Público leva em conta na sua investigação o fato de Goro Hama, presidente da CDHU, ter um concunhado que prestou serviços à empreiteira entre fevereiro de 96 e julho de 97.
Segundo o deputado estadual Paulo Teixeira (PI'), autor dos requerimentos que originaram a investigação, o concunhado - Munir Apene - seria o responsável pela ligação entre a construtora, o governo e os mutirões.
A auditoria do TCE apontou, no total, irregularidades em 18 contratos dos mutirões, incluindo as obras da Via Engenharia.
A CDHU, as associações de mutirões e as empresas citadas têm o prazo de um mês para encaminhar explicações sobre as falhas.
A assessoria da CDHU informou que não tem responsabilidade sobre a contratação da Via Engenharia, que negociou diretamente com os mutirões.
Segundo os assessores, a companhia enviará todos os documentos suficientes para convencer o TCE e da legalidade das obras.
Para a diretoria da Via Engenharia, o preço está dentro das condições de mercado, pois inclui ainda a montagem do canteiro de obra e itens como telhado e caixa d'água.
A direção da construtora informou também que fez doações legais à campanha do PSDB, sem o objetivo de ter contratos em troca.
(Publicado no jornal “Folha de S.Paulo”, em 17.10.1997)