POLÍTICA - Conselheiro aponta novas irregularidades em texto de licitação
TCE suspende pela 2ª vez edital de lixo de Campinas.
da Redação
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu pela segunda vez em menos de 15 dias o edital de contratação da empresa que vai coletar o lixo em Campinas.
O conselheiro Antonio Roque Citadini, do TCE, emitiu novo parecer sobre irregularidades encontradas no texto da licitação, baseado em contestações de empresas inscritas na concorrência.
De acordo com o despacho de Citadini, ele pede a retificação do sub-item 10.5.4.4 do edital, que diz respeito à comprovação de execução dos serviços licitados, exigindo que sejam feito no mínimo dois
contratos.
Além disso, o item pede a comprovação de uma execução média de serviços por meio de um único
contrato.
Segundo ele, a decisão do plenário do TCE foi determinada com base em representação apresentada na justiça pela empresa SPL Construtora e Pavimentadora, de Sorocaba.
Duas empresas pediram revisão do contrato ao TCE por considerar as exigências inviáveis para suas participações na concorrência.
Citadini afirmou em seu despacho que a prefeitura pode retomar a licitação após corrigir o editar.
outro lado
A prefeitura informou que deve fazer novas correções no edital.
O secretario da Administração, José Paulo Ferreira, que não quis atender a Folha, informou ontem por meio da assessoria de imprensa que a licitação foi suspensa.
Segundo a assessoria, a comissão de licitações vai analisar o novo parecer de Citadini para detectar o erro e tentar corrigi-lo.
A coleta de lixo atual é terceirizada. Os contratos vigentes, que foram prorrogados em virtude do adiamento da nova licitação, são das empresas Veja Sopave e Cavo.
(Publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, em 02.08.1997, p. 3-2)