DINHEIRO PÚBLICO
Irregularidades podem ter ocorrido após acordo de Prefeituras da região de Campinas com Sabesp.
TCE APURA VENDA DE AÇÕES EM 10 CIDADES.
free-lance para a Folha
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) está investigando supostas irregularidades nos acordos de concessão dos serviços de água e esgoto em dez prefeituras da região.
Os municípios fizeram acordos com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para a companhia ter a concessão do serviço.
Em troca, as prefeituras receberiam ações da empresa.
O TCE está investigando se as ações foram vendidas por preços abaixo do mercado, o que teria causado prejuízos aos cofres municipais.
As cidades são Paulínia, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Monte Mor, Morungaba, Cabreúva, Mombuca, Estiva Gerbi e Elias Fausto.
As investigações partiram de Paulínia. O TCE apontou, conforme despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini do dia 24, que os procedimentos usados na venda de ações da estatal, pertencentes à prefeitura da cidade, foram irregulares.
A negociação foi intermediada pela corretora Walpires, que recebeu uma procuração da prefeitura.
Além do prejuízo de pelo menos R$1 milhão em Paulínia, a venda das ações apresentaram, de acordo com o TCE, proposta de prestação de serviço contraditória, falta de justificativa de interesse público e de autorização da Câmara, entre outras irregularidades.
Nos acordos de concessão feitos, na maioria, na década de 70, as cidades repassaram estações de tratamento, poços artesianos, rede de coleta de esgoto e a de distribuição de água para a estatal.
A Prefeitura de Morungaba (61 km de Campinas) também negociou suas ações com a corretora Walpires. De acordo com o diretor de Finanças e Tributos, José Augusto Povia, foram vendidas 1.308.0612 ações em 13 de novembro de 96, no valor de R$ 40,10 por mil ações (R$52.453,24).
As 16h de ontem, as ações da Sabesp eram negociadas a R$330,00 por lote de mil, uma alta de 1,2%.
Já o Prefeito de Monte Mor (38 km de Campinas), João Rinaldo (PFL,), alega que a gestão anterior, fez um acordo com a Sabesp, mas não elaborou contrato que estabelecesse o valor da concessão.
A Prefeitura de Hortolândia (20 km de Campinas) fechou acordo em março com a estatal. O município deve receber as ações no valor de R$25 milhões até dezembro.
A Folha tentou contato com diretores da Walpires e com as outras oito prefeituras, mas não obteve resposta.
(RICARDO MEDEIROS)
(Publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, em 29.07.1997, p. 3-1)