OUTRO LADO
ESTATAL NÃO INTERFERE NA VENDA
free-lance para a Folha
A Sabesp é uma empresa de capital aberto e não interfere na venda das ações. Segundo a direção, a estatal não pode ser responsabilizado por possíveis negociações irregulares que as prefeituras tenham cometido.
O superintendente de relações com o mercado, Luiz Alberto de Castro Falleros, 40, disse que quando um município passa a ser sócio da empresa, a Sabesp trabalha para que a prefeitura tenha uma melhor remuneração.
As ações da estatal foram colocadas na Bolsa de Valores de São Paulo apenas no começo deste ano. Esta medida pode diminuir as irregularidades, diz ele.
"Colocamos as ações na bolsa, pois faz parte de uma estratégia de alavancar a eficiência da empresa", disse Falleros.
Ele diz desconhecer o descumprimento do acordo com a Prefeitura de Monte Mor, que reclama da falta de repasses.
"Quando a Prefeitura passa o controle do sistema à Sabesp, a empresa repassa as ações nominais ao município", afirmou ele.
De acordo com a Prefeitura de Monte Mor, a estatal deveria ter repassado R$4,2 milhões em ações. A Sabesp alega que o município tem direito a R$3,3 milhões.
A Folha não conseguiu contato com as outras prefeituras.
Cidades envolvidas: Paulínia, Morungaba, Elias Fausto e Estiva Gerbi.
Concessão
As prefeituras concediam à Sabesp os serviços de água e esgoto da cidade e recebiam ações da empresa. Os municípios repassavam os bens das empresas locais, como estações de tratamento de água e esgoto, rede já instalada e poços artesianos
Venda de ações
As ações da Sabesp eram repassadas às prefeituras com lucro, mas abaixo do valor de mercado para a corretora Walpires, que revendia para outras corretores pelo preço da bolsa
O que diz o TCE sobre a negociação de Paulínia:
- Não houve avaliação prévia das ações.
- A prefeitura autorizou a corretora a vender as ações sem obrigatoriedade da venda em bolsa de valores.
- Falta de autorização da Câmara Municipal para operação.
- Não foi feita publicação de edital em órgãos de imprensa.
- A corretora adquiriu as ações e tornou as nominais, não obedecendo ao que havia sido acertado com a prefeitura.
- Não apresentação de certidão emitida pela Bovespa.
(Publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, em 29.07.1997, p.3-1)