ADMINISTRAÇÃO
Empresas contestam edital, impedindo a prefeitura de efetivar coleta de lixo; contrato vence amanhã.
TCE PARA CONCORRÊNCIA EM CAMPINAS
da Redação
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo suspendeu ontem o edital de concorrência para a coleta de lixo em Campinas, reaberto há 40 dias pela administração atual.
Os seis conselheiros do TCE suspenderam o edital por unanimidade. O presidente do tribunal só votaria em caso de empate.
Pelo menos duas empresas candidatas à licitação contestaram o edital, alegando irregularidades dos itens exigidos no processo.
O contrato atual da coleta de lixo vence amanhã. Ela já foi prorrogada desde o ano passado.
Com a suspensão do edital, a prefeitura terá de contratar uma empresa para realizar o serviço de limpeza emergencial.
O prefeito de Campinas, Francisco Amaral (PPB), já autorizou contratar uma empresa em caráter de emergência.
Caso contrário, a cidade pode vir a acumular lixo e não ter como recolher o material deixado em residências, indústrias e comércio.
O editar pode ser retomado somente na próxima semana. Não há perspectivas, no, entanto, sobre a reabertura da concorrência. A coleta de lixo é terceirizada. Os contratos vigentes são das empresas Vega Sopave e Cavo.
Inviabilidade
Para o diretor comercial da Cogec (Companhia Geral do Comércio e Construções) uma das candidatas à licitação suspensa, Raul Vasconcelos, 42, as exigências iniciais da licitação eram inviáveis para sua empresa.
"Estamos há cinco anos no mercado em São Paulo. Em Campinas, no entanto, foi exigido um atestado de capacidade técnica em nome da empresa, e não do engenheiro, como sempre é feito", disse.
A Cogec pediu impugnação do edital há um mês, dez dias depois do lançamento da licitação.
A decisão foi tomada com base em parecer do conselheiro Antonio Roque Citadini, publicado no "Diário Oficial".
Em seu despacho, Citadini cita as representações contrárias à abertura do editar impetradas no TCE pelas empresas Cogec e SPL Construtora e Pavimentadora Ltda.
O diretor da SPL, Antonio Roberto Beldi, foi procurado pela Folha, mas não foi encontrado.
Citadini pediu a suspensão da concorrência para realizar um exame do documento contestado.
O edital já havia sido analisado pelo TCE a pedido das empresas e a Cogec conseguiu alterar um dos itens requisitados.
Citadini afirmou, no despacho que não ha provas de que a Prefeitura teria alterado o editar como havia prometido.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes estava prevista para ontem.
O processo vai ser submetido à análise de técnicos de engenharia para acertar as correções e cumprir a determinação do TCE.
OUTRO LADO
PREFEITO FAZ CORREÇÕES
da Redação
O prefeito de Campinas, Francisco Amaral (PPB), autorizou a Secretaria da Administração a fazer correções no edital que contrata nova empresa para realizar a coleta de lixo.
Segundo o secretário dos Negócios Jurídicos, Geraldo Cesar Bassoli, a prefeitura vai analisar todos os aspectos contraditórios do edital, detectados pelo conselho do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para iniciar as correções.
Como o edital já havia sido barrado 96, ele foi republicado com algumas incorreções", disse.
Amaral também autorizou a contratação emergencial de empresa para realizar o serviço de limpeza pública a partir de sábado.
(Publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, em 17/07/1997, p. 3-1)