ENTENDA A QUESTÃO DO DINHEIRO DA EDUCAÇÃO
Constituição
A constituição estadual determina que o Estado deve gastar 30% de sua receita tributária e das transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino"
O que é receita e transferência
O problema em discussão é exatamente esse. Quanto menos o governo incluir como receita e transferências, menos tem que gastar com educação para chegar aos 30%
O que é despesa com educação
O governo tende a incluir o máximo que pode nessas despesas para chegar aos 30%. Os professores aposentados, por exemplo, são incluídos como despesa, o que é controverso
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Os números de 1996, segundo o TCE. |
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Receitas e transferências |
R$ 18.764.049.546,00 |
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Despesas com educação |
R$ 6.082.834.965,00 |
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Percentual das receitas e transferências |
31,72% |
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Fonte: Relatório de TCE "Contas Anuais do Governo do Estado, 1996. |
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(Publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, em 07.07.1997, p. 3-2)