Paulínia - Venda de papéis, com prejuízo, envolveria várias prefeituras.
CONSELHEIRO QUER APURAR VENDA DE AÇÕES DA SABESP
JOÃO PAULO SOARES
da Reportagem Local
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve realizar auditoria em Paulínia (17 km de Campinas) para Investigar a vende de 14 milhões de ações de Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que estavam em poder do município.
O pedido de auditoria partiu do conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, 46, a partir de matéria publicadas pela Folha.
O negócio, efetivado entre 31 de janeiro e 6 de fevereiro pela corretora Walpires, de São Paulo, teria dado prejuízo de, no mínimo. R$ 781 mil ao município.
Citadini também quer que o tribunal investigue todos os contratos de venda de ações públicas firmados entre demais prefeituras do Estado e corretores de valores.
Além de Paulínia outras 341 prefeituras eram portadoras de ações da Sabesp. Não se sabe quantas delas se desfizeram dos títulos.
Os prefeitos estariam vendendo também, no mesmo esquema, ações de várias estatais que foram adquiridas pelos municípios de diferentes maneiras.
O empresário Waldemar Pires, dono da Walpires, chegou a afirmar à Folha que teria negociado títulos dessa espécie com "mais de 80" prefeituras.
Segundo Citadini, a suspeita de que corretores estão agindo junto às prefeituras, comprando ações a preços bem abaixo dos de mercado, já existiam há algum tempo.
"0 caso de Paulínia era o que precisávamos para entrar nesse história", disse.
Além do lucro obtido nas operações, as corretores teriam interesse em formar uma carteira de títulos públicos, de olho na provável privatização das estatais envolvidas.
Os pedidos do conselheiro foram encaminhados ontem ao presidente do TCE, Renato Martins Costa. Citadini não soube informar quando a auditoria em Paulínia teria início, caso aprovada.
"Isso depende muito da complexidade do caso", disse.
O secretário dos Negócios Jurídicos de Paulínia, Mário Ferreira júnior, não foi encontrado ontem para comentar o assunto.
A Folha deixou recados no celular do secretário, mas não recebeu retorno das ligações até as l7h.
Empresa opera em 342 cidades
da Reportagem Local
A maioria dos 342 municípios em que a Sabesp opera serviços de água e esgoto possui ações da companhia desde a década de 70.
Elas foram adquiridas quando a Sabesp recebeu a concessão para explorar esses serviços.
As ações serviram para pagar o patrimônio ativo (redes de água e esgoto e estações de tratamento) assumido pela empresa no ato da concessão, informou a diretoria financeira da sabesp".
Segundo a diretoria, essas ações valiam muito pouco até 95 e começaram ser valorizadas a partir do momento em que a empresa foi saneada e passou a apresentar balanços financeiros positivos.
A perspectiva de privatização também teria ajuda na procura por ações da Sabesp, o que fez aumentar as cotações do papel.
De acordo com a diretoria, o lote de mil ações da Sabesp valia cerca de R$ 20 até o começo do ano passado.
Na última semana, o preço máximo do papel da Sabesp chegou a casa dos R$ 150 o lote de mil, no mercado organizado de balcão do Rio de Janeiro.
A transferência de ações para os municípios também ocorreu em
relação a outras empresas estatais, segundo Antonio Roque Citadini, Conselheiro do TCE que está pedindo a venda dessas ações.
As prefeituras tem papéis da Cesp, Banco do Brasil, Telesp, CPFL e Eletropaulo, entre outras.
Muitos municípios tem, por exemplo, ações da Petrobrás adquiridas na época da fundação da empresa, quando compraram os papéis para ajudar na campanha , O Petróleo é Nosso".
Secretário quer cancelar venda
Da Reportagem Local
O secretário dos Negócios Jurídicos de Paulínia, Mário Ferreira Júnior, recorreu à justiça, na última quarta-feira, pedindo o cancelamento da venda das ações da Sabesp, que teria dado prejuízo de no mínimo R$ 781 mil ao Município.
Ele alega que a corretora Walpires negociou os papeis fora dos termos autorizados pela Prefeitura. A procuração concedida à Walpires, no entanto, deu à empresa "os mais amplos, gerais e ilimitados poderes".
A procuração obtida com exclusividade pela folha, diz ainda que a Wapires pode negociar os papéis " por qualquer forma, ceder ou transferir para quem melhor lhe convier, pelo preço e condições que lhe interessar".
(Publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, em 02.03.1997, p. 1-2)