PT PROPÕE AÇÃO PARA CONTRATO CONDENADO
da Redação
A ex-prefeita de São José dos Campos Angela Guadagnin (PT) vai propor uma ação rescisória para tentar reverter o julgamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que considerou ilegal a contratação da empresa Art & Mídia pela prefeitura, em 1994.
A condenação do contrato foi divulgada pela Folha em 7 de junho. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" do Estado há dois dias.
O valor do contrato entre a prefeitura e a Art & Mídia foi de R$214,7 mil. A empresa foi a responsável pela publicidade da prefeitura entre janeiro e julho de 1994.
O processo de contratação da Art & Mídia teve início em novembro de 1993, com a abertura de uma licitação por tomada de preços.
A ex-prefeita disse que o Tribunal considerou inadequada a publicidade dada ao edital de licitação. Angela afirmou que, com a ação rescisória, ela pretende provar que a publicidade do editar foi adequada. "A maior prova é que a empresa vencedora era de Campinas."
A decisão do TCE deve ser enviada para apreciação do Ministério Público e da Câmara de São José.
A Secretaria de Assuntos jurídicos informou que está analisando que medidas pode tomar em relação à decisão do Tribunal.
(Publicado no jornal “Folha do Vale” em 04.07.1997, p. 3-2)