TCE decide investigar compradores da CPFL.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar a participação dos fundos de pensão das estatais paulistas na privatização da CPFL. A investigação foi pedida pelo conselheiro Roque Citadini e aprovada ontem na reunião do pleno do TCE. Os fundos de pensão da Cesp, Eletropaulo, Metrô, Sabesp, Banespa e Nossa Caixa Nosso Banco formaram a Bonaire Participações e se associaram ao consórcio vencedor do leilão realizado dia 5, na Bolsa de Valores. Os fundos têm 10 dias úteis para enviar ao TCE toda a documentação pedida por Citadini.
A CPFL foi vendida ao consórcio formado pelo VBC (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa) e por vários fundos de pensão. O valor pago no leilão atingiu R$ 3,014 bilhões, um ágio de 70% sobre o valor mínimo de R$ 1,7 bilhão. A maior parte dos recursos foi desembolsada pelos fundos de pensão. Desse total, R$ 1,145 bilhão foram pagos pela Previ (o fundo de pensão do Banco do Brasil) e R$ 503 milhões pela Bonaire Participações. Da parcela de R$ 1,36 bilhão do VBC, aproximadamente R$ 4 bilhão foram financiados pelo BNDES.
Citadini quer conhecer os estudos técnicos que justificaram a participação dos fundos no leilão. O conselheiro lembra que os fundos têm por finalidade garantir a complementação de aposentadorias dos funcionários das estatais e são fiscalizados pelo TCE. "Por. administrarem recursos públicos alocados pelas patrocinadoras (as estatais) sofrem a fiscalização do tribunal, independentemente de estarem subordinados a regras do Ministério da Previdência", afirmou.
Entre as questões a serem respondidas, os fundos terão de esclarecer qual o valor efetivamente pago por cada um deles e qual a participação financeira administrativa na Bonaire Participações. O conselheiro questiona também se a decisão de participar do leilão foi aprovada em assembléia de associados ou reunião do conselho de diretoria.
(Publicado no diário “Diário Popular”, em 20.11.1997, p. 9)