SABESP
TCE quer saber detalhes de obra em represas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu ontem à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e à Sabesp esclarecimentos sobre a construção de uma interligação entre o braço Taquacetuba da represa Billings e a Guarapiranga. A obra está sendo contestada pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega que o empreendimento foi aprovado sem a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima) exigidos por lei.
O presidente do TCE Renato Martins Costa, aceitou o pedido feito pelo conselheiro Antônio Roque Citadini. Segundo Citadini, não está claro se a Secretaria de Meio Ambiente exigiu da Sabesp o EIA-Rima. Por lei, o documento deveria estar anexado ao projeto básico da obra. Para a Sabesp, o TCE pediu detalhes sobre a licitação.
(Publicado no “Diário Popular”, em 04.09.1997, p. 4)