DERSA ALUGA ÁREA SEM FAZER LICITAÇÃO PÚBLICA.
O Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa do Governo do Estado alugou uma área na rodovia dos Bandeirantes sem licitação. A empresa beneficiada, Empreendimentos Rodoviários Comerciais Lagoa Azul, pagará R$3 mil mensais para operar um posto de serviços, já em construção, no quilômetro 64. Localizada na pista sentido Campinas Capital, perto da saída para Jundiaí, a área tem quase 18 mil metros quadrados. As informações são do diretor representante dos empregados da Dersa, Celso Ferrari, que questiona também o valor pago.
O deputado Sylvio Martini (PL) enviou, semana passada, requerimento de esclarecimentos sobre o caso ao secretário dos Transportes, Michael Zeitlin. Ontem foi aprovado ofício do conselheiro Roque Citadini do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com prazo de cinco dias para a secretaria prestar informações sobre o negócio. "Acho que, o contrato é ilegal, mas já não estou discutindo nem isso e sim a moralidade da operação", criticou Martini ao saber da ausência de licitação.
Ferrari disse não saber se o negócio é ilícito porque trata-se de uma permissão de uso remunerado a titulo precário". A permissão vale por cinco anos, renováveis a critério da Dersa. Mas, como é a título, precário, a área pode ser tomada a qualquer momento, sem indenização", disse o diretor-representante. "Qualquer negócio com o Estado é, em última instância, a título precário", rebateu o deputado. No requerimento a Zeitlin Martini questiona se houve divulgação da oferta da área, o que permitiria a participação de outras empresas.
O aluguel do terreno foi aprovado em 27 de dezembro de 96. Segundo Martini, o terreno fazia parte do primeiro edital de licitação para concessão do Sistema Anhanguera-Bandeirantes à iniciativa privada. O edital foi anulado e o novo não inclui a área. A Empreendimentos Rodoviários Comerciais Lagoa Azul já tem um posto de serviços na pista sentido Capital Campinas da Badeirantes, no quilômetro 68. O deputado espera resposta ao requerimento de informações desde a semana passada. A Dersa foi procurada, mas não deu retomo à reportagem.
(Publicado no jornal “Diário Popular”, em 28.08.1997, p.9)