Tribunal apura propaganda de Covas em boletim da CDHU
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apurar o uso do boletim informativo Morar, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), pelo governador Mário Covas e pelo presidente da companhia, Goro Hama, para promoção pessoal. O pedido de auditoria foi feito pelo conselheiro Roque Citadini, baseado em reportagem publicada na terça-feira pelo DIÁRIO POPULAR. o caso também está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.
O TCE investigará ainda contrato sem licitação entre a CPTM e a Red Nacional de los Ferrocarril, da Espanha, no valor de R$ 93,2 milhões. PÁGINA 10.
(Publicado no jornal “Diário Popular”, em 14.08.1997, p. 1)
GOVERNO ESTADUAL
TCE decide investigar publicidade de Covas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fazer uma auditoria para apurar o uso do boletim informativo Morar, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). pelo governador Mário Covas e o presidente da companhia, Goro Hama, para promoção pessoal. A auditoria será feita a pedido do conselheiro Roque Citadini que baseou seu pedido em reportagem publicada terça-feira no DIÁRIO POPULAR. O caso já está sendo investigado em inquérito civil público no Ministério Público Estadual.
O promotor José Marcelo Vigliar, da Promotoria de Justiça da Cidadania, encaminhou ao procurador-geral Luiz Antônio Marrey o inquérito civil público por suspeitar que o boletim também promovia Covas - por se tratar do governador, apenas o procurador-geral pode tomar alguma decisão sobre o caso. De acordo com o promotor, como o boletim é pago com dinheiro público, a lei proíbe qualquer forma de promoção pessoal. Segundo levantamento feito por Vigliar, em algumas edições do boletim o governador é citado até 10 vezes.
"Como a matéria noticiada envolve gastos de empresa, sob controle acionário do Estado, e sujeita à fiscalização deste Tribunal, venho submeter à alta consideração dessa egrégia presidência a proposta de realização imediata de auditoria especial, junto àquela empresa, para apuração dos fato", diz o conselheiro em seu despacho encaminhado ao presidente do TCE, Renato Martins Costa, que ontem mesmo acatou o pedido. Conforme Citadini, a auditoria deve ser concluíra rapidamente. Citadini deve oficiar nos próximos dias o Ministério Público Estadual para saber quais os indícios de irregularidades encontrados no boletim. O presidente da CDHU afirmou que só vai falar sobre o assunto quando for notificado pelo TCE. A assessoria do governador Covas não retornou os telefonemas.
TRENS
Além do caso da CDHU, o TCE também vai fazer uma auditoria especial no contrato firmado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos com a Red Nacional de los Ferrocarriles (Renfe), da Espanha, para reforma de 48 trens sucateados que foram doados ao governo paulista e chegarão ao País em dezembro. O contrato, no valor de R$ 93,2 milhões, foi feito sem licitação e contestado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, que classificou o acordo como "um negócio da China". A assessoria de imprensa da CPTM garante que a transação, mesmo sem licitação, é legal.
A auditoria também será feita a pedido do conselheiro Citadini. "Vamos investigar essa história de ganhar trens e ter de reformar, precisa ver se esse negócio é vantajosos, disse o conselheiro. "Além disso, a Espanha nem tem tradição em trens." Ontem, o presidente do diretório municipal do PMDB, João Leiva, encaminhou ofício ao TCE pedindo investigação sobre o caso.
(Publicado no jornal “Diário Popular”, em 14.08.1997, p. 10)