DEPUTADOS PEDEM AO MP INVESTIGAÇÃO SOBRE SAÚDE
Os deputados Jamil Murad e
Nivaldo Santana, do PC do B, entraram com representação
no Ministério Público Estadual questionando o orçamento
da Saúde em 96 e a não aplicação do total
previsto. Segundo os parlamentares, a destinação de
verbas para área foi de R$1,8 bilhão, o que representa
5,92% do orçamento do Estado para o ano passado. Citando dados
do relatório do conselheiro Roque Citadini, do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), sobre as contas de 1996 do Governo Mário
Covas, eles destacam que o percentual foi o menor desde 1988. Ainda
segundo Citadini, a Secretaria da Saúde gastou menos do que
teria direito - apenas 5,50% ou R$1,6 bilhão.
"Não bastasse
o reduzido percentual destinado à Saúde, constata-se
que o secretário da Saúde (José da Silva Guedes)
deixou de aplicar às necessidades de sua área R$206,7
milhões", alegam os deputados. "Necessário se
faz a solicitação de informações às
Secretarias da Saúde e da Fazenda sobre a não -
utilização do total de recursos e o destino da verba
que não foi aplicada na área". Para justificar o
pedido de investigação do caso pelo Ministério
Público e, se tiver havido omissão, "a
responsabilização civil ou penal dos agentes públicos",
Murad e Santana citam reportagens sobre "o quadro deprimente"
da saúde pública.
Sobre os R$206,7 milhões
que deixaram de ser gastos, a Secretaria da Saúde alega que os
repasses federais do Sistema Único de Saúde (SUS) foram
superestimados em R$300 milhões, tendo recebido apenas R$200
milhões. A secretaria acrescenta que houve um corte de 30% no
orçamento do Estado, com prejuízo de R$140 milhões.
(Publicado no jornal “Diário Popular”, em 23.07.1997, p. 8)