TCE APLICA MULTA DE R$4,7 MIL A WALTER DAMARCHI
Tribunal de Contas julgou irregular contrato feito na gestão passada com a empresa lntermédica.
GISLAYNE JACINTO
Da Redação
O ex-prefeito de São Bernardo Walter Demarchi foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 4,7 mil por conta de irregularidades na celebração do contrato entre a Empresa de Transporte Coletivo (ETC) e a empresa Intermédica Sistema de Saúde Ltda. O convênio médico para os I,5 mil funcionários e seus respectivos dependentes foi firmado em 1993.
O assessor jurídico da presidência da ETC, Antonio Sampaio Amaral Filho, disse que o problema detectado pelo Tribunal de Contas foi a ausência de uma carta de fiança no contrato, um documento que garantiria a prestação dos serviços.
"Hoje estamos tentando regularizar a situação. A lntermédica já tem urna carta de fiança no valor de R$ 500 mil", disse Sampaio. Segundo o assessor, a ETC paga à lntermédica R$ 50 mil por mês.
Os conselheiros do TCE responsabilizam Walter Demarchi pela irregularidade. Para o TCE, "houve inércia do chefe do Executivo", pois, mesmo com o parecer tendo apontado as falhas, nenhuma iniciativa foi tomada no sentido de regularizar a situação. "A omissão justifica a aplicação de multas", relatou o conselheiro Antonio Roque Citadini.
Demarchi disse ontem que não entende o motivo de ter sido responsabilizado pelas irregularidades no contrato entre a ETC e a lntermédica, "A ETC tinha um presidente e o contrato foi feito por ele", argumentou. O ex-prefeito disse que vai recorrer da decisão do TCE.
OUTROS CASOS - O TCE também publicou anteontem um acórdão referente ao recurso da Prefeitura que contestava a decisão do órgão sobre irregularidades em um contrato celebrado também na administração passada.
O contrato entre a Prefeitura de São Bernardo e a Kenti Indústria Alimentícia Ltda., para fornecimento de lanches, foi considerado irregular porque a administração teria dispensado a licitação, argumentando que se tratava de uma medida de emergência. As despesas decorrentes do contrato também foram julgadas irregulares.
Neste caso, Demarchi explicou que a dispensa de licitação visava garantir rapidez no fornecimento dos lanches para famílias de desabrigados após uma enchente na cidade. "Tinha gente passando fome e não tive outra alternativa", explicou o ex-prefeito.
EDITAL - O prefeito Maurício Soares publicou ontem a lei que vai garantir a privatização da ETC. O próximo passo será a publicação do edital de convocação de empresas interessadas na concessão dos serviços de transporte em São Bernardo.
(Publicado no jornal “Diário do Grande ABC”, em 20.09.1997)