PAULÍNIA E AS AÇÕES DA SABESP
PREJUÍZO PODE CHEGAR A R$1 MI.
A CEI de Paulínia, instalada para apurar irregularidades na venda da ações da Sabesp, conclui que a Prefeitura da cidade arcou com um prejuízo entre R$800 mil e R$1 milhão com a operação.
O relator da CEI, Mário Lacerda, disse que seu relatório pode sugerir que o prefeito Adélsio Vedovello devolva este dinheiro aos cofres públicos. "O que parece claro é que deve haver ressarcimento" disse Lacerda.
Pela operação, a Prefeitura obteve R$1,07 milhão pela venda de 14 milhões de ações, já que elas acabaram valorizadas no mercado devido à intenção do governo paulista de privatizar suas estatais.
O relator disse também que estuda pedir a nulidade do contrato com a Walpires junto à justiça, embora decisão judicial anterior, solicitada pela própria Prefeitura, já tenha negado suspender o acordo.
Segundo Lacerda, quando certificou-se do "erro" que cometera. Adélsio Vedovello determinou a suspensão do contrato, mas a justiça não aceitou os argumentos para desfazer um negócio que acabara de ser concluído.
O Presidente da Câmara de Paulínia, Jurandir Matos (PMDB), mostra-se prudente quanto à possibilidade de impeachment do prefeito. "Acredito que não deva chegar a esse ponto, embora prefira ver o relatório primeiro". Disse. Vedovello tem maioria na Câmara. O Legislativo tem 13 vereadores.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O TCE, considerou ainda como "falha" o fato de o contrato celebrado com a Walpires não ter sido publicado no Diário Oficial do Município, além da própria Walpires ter comprado as ações, quando fora contratada para intermediar a venda.
Segundo o relator da CEI Mário Lacerda, a Walpires comprou as ações porque a procuração outorgada pela Prefeitura "deu amplos poderes para a corretora". A
auditoria foi feita pela unidade regional do TCE, com sede em Campinas, a pedido da CEI.
Lacerda afirmou ontem que vai encaminhar o relatório da CEI ao Ministério Público, Para que a Justiça tome providências na área jurídica. "Se houve má-fé ou não é cedo para falar más não há como o prefeito se defender destas irregularidades", disse.
(Publicado no jornal “Correio Popular”, Campinas, em 29.07.1997 p. 5)