JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO DE LIXO
A Justiça de Campinas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenderam ontem a licitação aberta pela Prefeitura de Campinas para a coleta de lixo no município. O juiz da 5ª Vara Cível, Jamil Miguel, acatou dois mandados de segurança e concedeu a liminar determinando a suspensão da licitação
O Departamento de Limpeza Urbana prevê gastos de R$ 43 milhões com serviço de limpeza em quatro anos. Esse seria o maior contrato firmado pela Prefeitura com empresas prestadoras de serviços. O prefeito Chico Amaral (PPB) encaminhou ofício ao TCE, acatando a decisão. (Cidades. 3)
(Publicado no jornal “Correio Popular”, Campinas, em 17.07.1997, primeira página)
JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO DE COLETA DE LIXO
MARCELO TOKARSKI
Justiça de Campinas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenderam a licitação aberta pela Prefeitura de Campinas para a coleta de lixo no município. A abertura dos envelopes com as propostas da empresas concorrentes estava prevista para ontem, mas não chegou a ser realizada.
Por não concordarem com as exigências contidas no edital, quatro empresas entraram com recursos contra a realização da licitação. O juiz da 5ª Vara Cível, Jamil Miguel, acatou dois mandados de segurança e concedeu liminar ordenando a suspensão da licitação.
O Conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini também determinou que o prefeito Francisco Amaral (PPB) suspenda a licitação. Segundo o despacho, o processo que corre no tribunal foi transformado em "exame prévio de edital", devendo ainda ser analisada a Pasta Técnica com a íntegra do edital.
Em um ofício enviado ontem ao TCE, Chico Amaral comunicou que acatou a decisão do tribunal e suspendeu a licitação. O prefeito determinou que sejam retirados do edital os pontos que foram considerados restritivos pelo tribunal. Segundo os mandados de segurança, a licitação estaria sendo dirigida.
O prefeito determinou ainda que seja aberto um novo prazo legal para que outras empresas possam participar da concorrência. No ofício, a Prefeitura se compromete a elaborar o novo edital com as correções e enviá-lo ao TCE para apreciação.
O secretário de Negócios Jurídicos, Geraldo Bassoli, disse ontem que a Comissão de Licitações da Prefeitura acatou as duas liminares e a decisão do TCE, devendo enviar explicações à Justiça dentro de dez dias.
Segundo Bassoli, será feito um contrato de emergência, provavelmente com as duas empresas que atualmente fazem a coleta de lixo em Campinas, a Vega Sopave e a Cavo. O contrato com as duas vence ainda em julho e a nova licitação não deve terminar antes disso.
CONTRATO MILIONÁRIO
Segundo o Departamento de Limpeza Urbana, a Prefeitura vai gastar R$ 43 milhões com serviços de limpeza urbana durante o prazo de quatro anos. Esse seria o maior contrato feito pela Prefeitura com empresas prestadoras de serviços.
O Sindicato das Empresas de Manutenção e Execução de Áreas Verdes Públicas e Privadas do Estado de São Paulo (Sindverde) já havia entrado com um recurso administrativo contra a licitação junto à Secretaria Municipal de Administração. Para o Sindverde, a licitação estaria superfaturada em cerca de R$ 17 milhões.
O presidente do Sindverde, Arnaldo Tonanni, considera o edital ilegal por reunir diversas atividades com especificações técnicas diferentes. "Isso acaba eliminando concorrentes e aumentando as chances de superfaturamento de preços" explica.
(Publicado no jornal “Correio Popular”, Campinas, em 17.07.1997, p. 3)