OPINIÃO DO JORNAL
A LICITAÇÃO EM PAUTA
Por vários motivos e muito oportuno o debate sobre a Lei de Licitações, que é instrumento normativo da maior importância para o bom funcionamento da administração pública. Trata-se de legislação que tem sido questionada por setores da área das organizações prestadoras de serviço e de empresas empreiteiras. É que, são variados os aspectos das normas em vigor que. tangenciam interesses eventualmente díspares e conflituosos.
O tema é atual, na medida em que, a partir de posturas interpretativas da legislação, por parte do contratante oficial (administrações nos vários níveis ou órgãos para-estatais), os problemas costumam surgir. isso inclusive a partir do edital que abre a licitação para obras ou serviços públicos; imagine-se então no referente, aos critérios de escolha.
A respeito dessa temática, foco de atritos conceituais, desenvolve-se no Serviço Social do Comércio (Sesc), em Piracicaba, o 2º Seminário de Direito Público, exatamente versando esse assunto: Licitação. As conferências de hoje estarão a cargo de Antônio Roque Citadini, jurista e especialista nessa área e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de Sérgio Rossi, também do TCE e igualmente, especializado em legislação sobre licitação.
O aprofundamento do entendimento a respeito do assunto, especialmente da parte dos administradores, mas também das organizações e empresas candidatas, é fundamental para que não se comentam irregularidades nos procedimentos. Tais procedimentos, como é comum verificar, por suas implicações, dão margem a muitas contestações e conflitos. O seminário é portanto de grande atualidade.
(Publicado no jornal “Correio Popular”, Campinas, em 17.04.1997, Editorial, p. 2)