GOVERNO ESTADUAL
CDHU GASTA R$46,3 MILHÕES EM VIGILÂNCIA
Empresas contratadas para fazer segurança de obras e terrenos na Grande São Paulo e no Interior cobram R$ 6,4 mil por posto, valor quase igual ao de um imóvel construído pela estatal
Fausto Macedo.
O Governo Mário Covas (PSDB) está investindo R$ 46,3 milhões na vigilância de obras e terrenos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na Grande São Paulo e no Interior. Duas empresas foram contratadas pelo governo estadual para cuidar desse tipo de serviço, a Gocil e a Power Segurança.
A proteção de cada posto de Vigilância custa ao Estado R$ 6,4 mil por mês. Esse valor é quase equivalente ao de um imóvel construído pela estatal. Goro Hama, presidente da CDHU e secretário geral do PSDB, disse que uma casa com 36 metros quadrados, tamanho padrão dos imóveis negociados pela companhia, sai ao preço de R$ 7,5 mil.
A CDHU justifica a contratação das empresas "diante do risco de invasões de áreas ou prédios inacabados". O valor gasto com segurança é suficiente para construir cerca de 6 mil novas habitações. O negócio está saindo ao preço de R$ 1,933 milhão por mês.
A Comissão de Obras da Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão investigando os contratos da CDHU, que prevêem a manutenção de 300 postos de vigilância mensais, até atingir o montante de 7,2 mil postos ao final de 24 meses.
Um posto de vigilância representa uma obra ou uma área desocupada. Os auditores do Tribunal de Contas do Estado constataram que a previsão inicial para contratação era de 205 Postos/mês, no custo de R$ 6,54, por homem/hora. A despesa estimada era de R$ 4.708,80 para cada posto mensal. Essa previsão foi apresentada em agosto de 1995.
Os valores dos postos sofreram alteração para mais. Quando os Contratos foram feitos em 29 de março deste ano a previsão passou a ser de até 300 postos mensais", ao curso de R$ 8,33 por homem/hora e valor de R$ 6,444 para cada Posto. Em apenas cinco meses, a CDHU forneceu um valor estimado a maior em R$ 1,79 por homem/hora, o que corresponde a um aumento
de 35,91% do Custo previsto para cada posto.
Retribuição - Para o Deputado Paulo Teixeira (PT) os preços praticados são um absurdo" Teixeira acredita que a Power Segurança foi contratada "como forma de retribuição do governo pelos serviços que prestou durante a campanha eleitoral de 1994". A Power pertence ao Grupo, Tejofran, do empresário Antonio Dias Felipe.
Registros oficiais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mostram que a Tejofran foi um dos principais doadores de recursos pata a campanha de Covas ao governo do Estado. "O gasto de quase R$ 6,5 mil por posto é um acinte porque está muito acima do preço de mercado", calcula o deputado do PT, presidente da Comissão de Obras.
Vinculada à Secretaria da Habitação, a CDHU tem receita assegurada por meio da captação de 1% de toda a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS).
No caixa da CDHU, segundo o deputado petista, estão disponíveis R$ 810 milhões, verba que deve ser empregada exclusivamente na construção de habitações populares.
O cronograma de obras da empresa, preparado em 10 de agosto deste ano, Indica que estão em construção 23 mil unidades habitacionais (casas e apartamentos) em todo o Estado.
(Publicado no jornal “O Estado de S.Paulo”, em 08.09.96, p. A-7)