PROJETO TIETÊ

TCE CONFIRMA PARECER QUE JULGA CONTRATOS ILEGAIS

Empreiteiras tinham movido recurso, mas foram derrotadas de novo no Tribunal de Contas

FAUSTO MACEDO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais ontem, em caráter definitivos os contratos celebrados durante o governo Luiz Antonio Fleury Filho (l99l-l994) para limpeza e remoção de lama do Rio Tietê. A votação foi uma das mais demoradas do tribunal, envolvendo acirrada queda-de-braço entre os conselheiros ligados a Fleury e ao ex-governador Orestes Quércia (1987-1991).

O negócio foi firmado em outubro de 1992 pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) com quatro empreiteiras que formaram dois consórcios, OAS/Ebec e Enterpa/Badra. No ano passado, o TCE fez o primeiro julgamento e condenou os contratos. Segundo a auditoria, o Estado sofreu prejuízo de cerca de R$ 140 milhões. O relator do processo, conselheiro Antonio Roque Citadini, a