TCE CONSIDERA IRREGULAR CONTRATO DE MANUTENÇÃO
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular ontem, por unanimidade, contrato celebrado pelo governo Fleury com a empresa Trace Trading Company para serviços de manutenção e assistência técnica do sistema de comunicação da Polícia Militar, importado de Israel ao preço de US$ 100 milhões.
O contrato de manutenção foi firmado em setembro de 1992 ao preço de CR$ 11 bilhões (valores da época). Segundo, o TCE, ficou caracterizada "concorrência dirigida" em benefício da Trace, mesma empresa contratada pelo governo Orestes Quércia para intermediar o pacote de importação de US$ 310 milhões em equipamentos de Israel destinados a universidades, à PM e ao Instituto de Criminalística.
O Conselheiro-relator, Antonio Roque Citadini, afirmou que era desnecessária a contratação da Trace "porquanto o contrato de aquisição dos equipamentos de comunicação já previa esta exigência por conta do fornecedor". Citadini ressaltou que três outras empresas adquiriram o edital, "mas somente a Trace poderia participar da licitação, sendo a única qualificada, dado o credenciamento exigido". O conselheiro Renato Martins Costa, vice-presidente do tribunal, sustentou que a licitação "não deve ser considerada dirigida", mas também condenou o negócio.,
(F.M. )
(Publicado no “Jornal da Tarde”, em 31.01.1996, p. 8)