Concorrência - Tribunal de Contas do Estado quer explicações sobre serviços prestados pela Power, de um colaborador de campanha do Governador.
TCE QUESTIONA EMPRESA DE AMIGO DE COVAS.
da Reportagem Local
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) pediu esclarecimentos ao governo paulista sobre contratos de R$ 46,3 milhões feitos com as empresas Power e Gocil, que atuam na área de prestação de serviços de segurança.
A Power, do grupo Tejofran, é do empresário Antonio Dias Felipe, colaborador da campanha eleitoral e padrinho de casamento de Mário Covas Neto, filho de Mário Covas (PSDB).
O TCE questiona os preços adotados, o tipo de serviço prestado e mudanças nas regras (editai) da licitação.
Na mira de uma auditoria do tribunal, as empresas e o governo têm 30 dias para tentar resolver as dúvidas cobradas pelo conselheiro Antonio Roque Citadini.
O contrato foi assinado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), com o objetivo de vigiar obras e terrenos onde estão sendo construídas casas populares.
Normalmente, esse serviço de vigilância é feito pelas próprias construtoras, sem elevação dos custos por parte do Estado.
Este é um dos pontos questionados pelo TCE, que suspeita da inutilidade e do desperdício de dinheiro público com os contratos, que foram assinados no dia 29 de março deste ano.
A Gocil vai ganhar pelos serviços R$ 27,8 milhões e a Power receberá R$ 18,5 milhões pela segurança de terrenos e prédios da CDHU. Os contratos valem por dois anos.
No seu questionamento, Citadini pede que a CDHU esclareça também a alteração de custos durante o processo de licitação.
Inicialmente, segundo despacho do TCE publicado no "Diário Oficial", o contrato seria correspondente a 205 postos de segurança.
Esse total foi alterado para 300 postos, o que provocou um aumento de 35,91% nos custos gerais do serviço.
O tribunal pede ainda que o governo forneça a lista de todos os lugares onde a Power e a Gocil desempenharam ou desempenham as suas funções de vigilância. Sem concorrência pública Não é a primeira vez que a empresa de Felipe, amigo do governador, é questionada. No ano passado, a Power ganhou um contrato da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) em conjunto com a firma Teletra. Sem concorrência pública, o contrato de R$ 1,9 milhão foi feito sob a alegação de em emergência".
A lei de licitações públicas permite o uso desse recurso para casos de catástrofes ou calamidade pública, por exemplo.
Além destes contratos, a diretoria da CDHU tem sido questionada no TCE pela defesa que tem feito de contratos irregulares assinados na gestão Fleury (l99l-94). "Estes contratos mostram verdadeiros conluios de empreiteiras para provocar
prejuízos aos nos cofres públicos", disse Citadini. "Mesmo assim, o atual governo
faz questão de defendê-los de forma assustadora' .
(Publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, em 26.08.1996, p.1- 9)