DE OLHO NA ECONOMIA
A FALSA "QUEBRADEIRA"
ALOYSIO BIONDI
O secretário de Energia de São Paulo, David Zylberstajn, ficou escandalizado com os salários dos vigias da Eletropaulo: R$22 por hora... "Pode liberar o assalto que fica mais barato”, soltou Zyibertajn.
O texto acima deve ser colocado entre aspas, pois é a transcrição integral de notícia publicada na imprensa paulista, logo após a posse do governo Mário Covas, na sua fase de "revelações" sobre os motivos da "quebra" de São Paulo.
Ela permite reflexões úteis, neste momento em que a equipe FHC, com apreciável sucesso, tenta convencer que União, Estados e municípios estão "quebrados" por causa dos gastos com o funcionalismo.
Ou, ainda, no caso de empresas e bancos estatais, porque "são utilizados com fins político eleitorais", chavão que (mais uma vez) leva a opinião pública a pensar em excesso de funcionários etc.
Pontos a ponderar, dentro das limitações de espaço (que exigem também que os exemplos se restrinjam ao governo de São Paulo, embora se repitam nos demais Estados).
1) Arrecadação - O ICMS arrecadado em São Paulo cresceu 10% em 1995. Não apenas graças "à fiscalização". O ICMS dos supermercados saltou 200%. Das lojas de departamentos, 100%. Por quê?
No governo Fleury, a arrecadação desses setores havia recuado até 98%. Isso é, empresas que pagavam normalmente R$1 milhão de ICMS por mês passaram a pagar R$20 mil.
Como? Sonegação "autorizada" por brechas mantidas na lei, convenientemente. Da mesma forma que o governo Fleury perdoou (perdoou mesmo, "zerou") dívidas de ICMS do setor de bares, lanchonetes e restaurantes.
Pretexto: "interesse social", alegando-se que o setor é formado por microempresários, "donos de botecos". É. Só que depois se soube que o maior devedor era a bilionária rede McDonalds, com nada menos de US$30 milhões em ICMS devidamente perdoados.
E assim por diante: há sonegação "legalizada” no país.
2) Privatização - O movimento de cargas no trecho ferroviário São Paulo a Santos, da Fepasa, era o maior do país. Recentemente, o secretário de Transportes do governo Covas revelou que ele está praticamente parado, com 90% de ociosidade.
Mistério? Não. As empresas "preferem" transportar as cargas por caminhão. Motivo, segundo o próprio secretário: sonegação. Nas rodovias, a mesma nota fiscal é usada para várias viagens (com cargas diferentes, que, assim, não pagam o ICMS).
Sonegação consentida, portanto, pois bastaria o governo do Estado exigir que a nota fiscal ficasse retida em um posto de fiscalização da rodovia, e a fraude não existiria.
Prejuízos para o Tesouro. E prejuízos para a Fepasa. Que, ironicamente, agora vai ser privatizada" por "ineficiência"...
3) Terceirização - voltando ao exemplo da Eletropaulo, a estatal pagava R$ 22 por hora, ou R$176 por dia, ou R$2.872 por mês em 22 dias úteis, pelo trabalho dos seguranças. Marajás? Não. Eles não eram funcionários da empresa, mas sim trabalhadores "alugados" por empresas contratadas para a execução dos serviços de vigilância, dentro da chamada "política de terceirização" que os mentirosos dizem que "barateia" os custos do Estado...
Quem recebia R$2.872 por vigia, por mês, portanto, eram essas empresas, que pagavam salários ridículos aos trabalhadores e embolsavam a diferença. O mesmo acontecia no Banespa, com o famoso Baneser, e outras estatais. Empresas lucrando bilhões. Eficiência...
São falsas as explicações correntes para a "quebra" dos Estados, União, bancos e empresas estatais. Neste momento de opções, induzidas pelo governo FHC, é preciso dar nome aos bois.
O problema brasileiro é o "tratamento" que governantes dão a determinados grupos empresariais (em prejuízo, inclusive, de milhões de empresários não-privilegiados).
Rombos na hora de arrecadar e na hora de gastar. União, Estados e municípios são facilmente recuperáveis. Se isso mudar. E só mudará se o contribuinte começar a protestar.
PS: A inflação de janeiro, medida pelo IGP-M, saltou para 0,9% nos primeiros dez dias da apuração do índice, com alta de 2,4% para alimentos no atacado. O governo, como esta coluna já procurou alertar, está subestimando os problemas que a quebra de safras vai trazer.
ALOYSIO BIONDI, 59, é jornalista econômico. Foi articulista e editor de Economia da Folha e diretor de Redação da revista "Visão".
(PUBLICADO NO JORNAL “FOLHA DE S. PAULO”, EM 14/01/1996, P.2-6)