TCE QUER EXPLICAÇÕES SOBRE O CASO BANESPA

O Tribunal de Contas do Estado esta pedindo explicações à Secretaria da Fazenda sobre o valor da divida do Estado com o Banespa e um esclarecimento do débito. O conselheiro encaminhou um pedido dando prazo de 10 dias para que o governo explique o valor da divida até o dia 15 de dezembro do ano passado e como se chegou a esse valor. O conselheiro quer saber a origem e o tipo de cada operação que contribuiu para o aumento da, a data o teor das operações e quais as taxas, juros do débito e o valor real. Para Citadini o detalhamento da dívida é fundamental para que a assembléia possa aprovar o projeto que autoriza o Governo a vender parte de seus bens e a fazer um empréstimo externo para quitar o débito "Se os deputados não tiverem essa informação não terão como aprovar o projeto". explicou.

Roque Citadini. afirma que já pediu explicações há seis meses sobre o valor da dívida, mas só foi informado o montante que o Estado devia ao banco e até 15 de junho de 92. "Como se vê a dívida renegociada mostra-se significativamente menor que os R$ 15 bilhões agora noticiados". disse o conselheiro em seu despacho, que foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado.

Citadini também questionou o acordo firmado entre o Estado e o Governo Federei para acabar com a Intervenção do Banco Central no Banespa. "O acordo foi bom só para o governo federal", afirma Citadini. O acordo congelou a divida do Estado com o Banespa. estimada em R$ 15 bilhões no dia 15 de dezembro.

O Líder do Governo Covas na Assembléia Legislativa. Walter Feldman, garantiu que o despacho de Citadini já está sendo respondido pela Secretaria da Fazenda. "A avaliação é de que no máximo até quarta-feira da semana que vem a resposta será encaminhada ao TCE". disse Feldman, que também quer passar uma cópia da resposta para os lideres de partidos.

CÂMARA

Feldman afirmou ontem, ao contrário do que havia dito na quinta-feira. que o acordo entre o Governo do Estado e o Governo Federal não terá de passar pela Câmara dos Deputados.

"A avaliação política era de que teria de ser votado também na Câmara, mas consultamos as assessorias técnicas e a avaliação é de que só há necessidade de passar pelo Senado". disse.

(Publicado no jornal ”Diário Popular”, em 20.01.1996 p. 7)