Desde Montoro, todos os contratos assinados para a limpeza do rio foram considerados ilegais


FAUSTO MACEDO

O Rio Tietê transformou-se em tabu para o governo de São Paulo. Todos os contratos de limpeza e remoção de lama firmados entre as gestões Franco Montoro (1983-1987) e Luiz Antonio Fleury Filho (1990-1994) foram julgados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e estão sob suspeita da Procuradoria-Geral de Justiça. O mais recente, firmado já no governo Mário Covas, está sob investigação.

Levantamento feito pelo Estado no Sistema Integrado de Controle de Protocolo do TCE mostra que, entre 1986 e 1992, foram firmados quatro contratos e todos foram condenados. O tribunal constatou, entre outras irregularidades, superfaturamento, adoção de critérios restritivos que eliminaram concorrentes, falta de demonstrativos de pagamento e de orçamento básico das obras e subjetividade na escolha de empreiteiras.

Na área penal e cível nenhum administrador responsável pelos negócios foi processado ou punido. Não há registro de abertura de processo criminal nem ajuizamento de ação, com base na Lei dos Atos de lmprobidade Administrativa, para ressarcimento de prejuízos ao erário.


Apuração
Na semana passada, TCE e Procuradoria abriram investigações paralelas sobre as condições do mais novo contrato, firmado em 22 de setembro entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e a empreiteira Othima Otimização de Projetos e Obras, no valor de R$ 1,2 milhão.

A operação com a Othima ocorreu na seqüência do cancelamento de dois contratos de US$ 88 milhões firmados em outubro de 1992, no governo Fleury. O TCE considerou-os ilegais, depois de verificar que houve superfaturamento de até 340% em vários itens, beneficiando os consórcios OAS-Ebec e Enterpa-Badra. A Justiça decretou quebra do sigilo fiscal e bancário das quatro empreiteiras.

Apesar da condenação do TCE, no início do governo Covas o então superintendente do Daee, Antônio de Pádua Perosa, decidiu renegociar com as mesmas empreiteiras. O Daee alegava urgência, pois na época das chuvas o rio poderia transbordar, causando enchentes.

O Estado divulgou o piano da autarquia e o secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Hugo Marques da Rosa, mandou cancelar o negócio com as quatro empreiteiras. Ele determinou abertura de nova licitação e 24 empresas adquiriram o editar, mas nenhuma apresentou proposta. Por causa da falta de interesse dos concorrentes, o Daee convidou quatro empreiteiras, entre elas a Othima.

TCE e Procuradoria querem saber que critérios o Daee adotou para escolher a Othima e por que a empresa não se interessou pelo negócio na licitação, mas aceitou o convite. "A escolha das empresas pode ser sorteio ou ordem alfabética", diz Rosa. "Não foi aberta nova tomada de preços porque isso levaria no mínimo 60 dias e temos urgência por causa da aproximação das chuvas."

Rosa rebate a suspeita de favorecimento à Othima: "Qualquer empresa poderia ser contratada, desde que aceitasse as condições do edital." Sustenta ainda que "o negócio é excelente", pois "o Estado gastava anualmente R$ 20 milhões com o Tietê e agora está gastando pouco mais de R$ 1 milhão". Perosa deixou o Daee na semana passada. Agora é secretário-adjunto de Rosa.